Termos de Uso

Versão 2.0 · texto de 30 de outubro de 2026 · em vigor a partir da data de publicação indicada no topo desta página e no histórico de versões (seção 20).

Documento aplicável ao canal de produto Nittida (gestão de clínicas e consultórios).

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a contratação e o uso da plataforma Nittida ("Plataforma"), solução de gestão para clínicas e consultórios de psicologia e áreas multidisciplinares. Eles formam um contrato entre o fornecedor identificado abaixo e o contratante ("Contratante", "Clínica", "você").

Quem fornece a Plataforma. Nittida é um produto de Minha Leve Rotina ("Fornecedor", "Operadora da Plataforma" ou "nós"), que contrata com o Contratante e responde pela Plataforma. "Nittida" é a marca da Plataforma. Atendimento: contato@nittida.com.br. Assuntos de dados pessoais: o e-mail contato@nittida.com.br.

A Plataforma é operada hoje por pessoa física, até a constituição da empresa que vai assumi-la (cláusula de sucessão dos Termos de Uso). Por isso, aqui aparecem só a marca Minha Leve Rotina e o e-mail de atendimento. Você pode pedir a identificação completa do fornecedor (nome civil, CPF e endereço físico) a qualquer momento, pelo e-mail contato@nittida.com.br, sem custo e sem precisar justificar o pedido. Respondemos em até 5 (cinco) dias corridos, pelo mesmo meio. Esses dados também são informados a autoridades, a órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário quando requisitados na forma da lei.

Junto com estes Termos valem, como parte deste contrato, a Política de Assinaturas, Cancelamento, Reembolso e Upgrade ("Política de Assinaturas") e a Política de Privacidade. Os três documentos podem ser lidos, salvos e impressos a qualquer momento, e cada versão tem endereço próprio e permanente (seção 20).

Ao criar uma conta, concluir o cadastro da clínica ou contratar um plano, o Responsável pela Conta declara que leu e aceita estes Termos em nome do Contratante. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

O que mudou nesta versão (em relação à 1.2.0): identificação do fornecedor pelo nome e pelo e-mail de atendimento, com o direito de pedir a identificação completa; cupom de desconto válido só para a primeira cobrança e desconto de parceiro do Clube de Parceiros válido por toda a assinatura; regras do contrato de adesão entre empresas, com interpretação favorável ao Contratante; direito de arrependimento de 7 dias garantido por contrato, também a cada upgrade; cancelamento com protocolo e efeito imediato; opção de manter a assinatura; contratação e troca de cartão dentro do próprio site; aviso antes da renovação dos planos trimestral e anual; contestação de cobrança (chargeback); devolução automática de cobranças indevidas; limitação de responsabilidade com ressalvas, com as falhas dos provedores que contratamos tratadas como falha nossa (inclusive a disponibilidade técnica da API do WhatsApp nos modos em que nós a contratamos) e as políticas gerais da Meta e das lojas de aplicativos tratadas como fato externo; aviso à clínica em até 24 horas depois de confirmarmos um incidente de segurança; mudança restritiva das políticas da Meta com saída sem ônus e devolução proporcional; foro do domicílio do Contratante; sucessão do fornecedor; prazo de exportação de dados unificado em 90 dias, com entrega em até 5 dias úteis do pedido por e-mail quando o Portal estiver bloqueado; períodos gratuitos sem cartão, que nunca viram assinatura paga sozinhos.

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1. Definições

• Plataforma: o conjunto de sistemas Nittida, incluindo o portal web da equipe ("Portal"), a página pública da clínica, os aplicativos para pacientes (Nittida Conecta e aplicativo com a marca da clínica), as integrações e as APIs associadas.
• Contratante: a pessoa jurídica ou o profissional autônomo que contrata a Plataforma e é o titular da conta.
• Responsável pela Conta: a pessoa física, maior de 18 anos, indicada pelo Contratante no cadastro, com poderes para aceitar estes Termos, gerir a assinatura e responder pela conta em nome do Contratante.
• Equipe: usuários vinculados à conta do Contratante (profissionais, recepção, administração), com acessos individuais atribuídos pelo Contratante.
• Pacientes: pessoas físicas atendidas pelo Contratante, cujos dados são tratados na Plataforma por conta e ordem do Contratante.
• Dados de Pacientes: quaisquer dados pessoais de Pacientes registrados na Plataforma, incluindo dados sensíveis de saúde (prontuário, evoluções, documentos clínicos).
• Assinatura: o plano contratado, com cobrança recorrente no ciclo escolhido (mensal, trimestral ou anual).
• Ciclo ou período pago: o intervalo coberto por uma cobrança da assinatura.
• Contratação: a primeira cobrança efetiva de uma assinatura (depois do teste grátis com cartão, quando houver, ou, quando o Contratante escolher um plano durante ou depois de um período gratuito sem cartão, a primeira cobrança desse plano (item 5.4)) ou a cobrança de um upgrade.
• Período gratuito sem cartão: o teste concedido na aprovação do cadastro, os meses grátis e a isenção de cortesia (item 5.4, "b"), que não exigem meio de pagamento e não geram cobrança.
• Stripe: a instituição de pagamento que processa os pagamentos da Plataforma.

2. Objeto e natureza do contrato

2.1. A Plataforma é licenciada na modalidade de software como serviço (SaaS), de forma não exclusiva, intransferível e limitada ao período de vigência da assinatura, para uso na gestão da operação da clínica do Contratante: agenda, prontuário eletrônico, financeiro, convênios, comunicação com pacientes, equipe e recursos de apoio com inteligência artificial.

2.2. A Plataforma é uma ferramenta de gestão e apoio. A Plataforma não presta serviços de saúde, não realiza atos privativos de profissionais de saúde e não interfere na relação profissional–paciente. Toda decisão clínica, diagnóstica, terapêutica ou administrativa é de responsabilidade do Contratante e dos profissionais habilitados que a tomam.

2.3. Funcionalidades podem ser adicionadas, aprimoradas ou substituídas ao longo do tempo, preservando-se as funções essenciais contratadas. Se retirarmos ou reduzirmos de forma relevante uma funcionalidade incluída no plano contratado, avisaremos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência; se não quiser continuar, o Contratante pode cancelar e receber de volta o valor proporcional ao período pago e não usado.

2.4. Natureza do contrato. Este é um contrato de adesão celebrado, em regra, para a atividade profissional do Contratante, regido pelo Código Civil. Por isso:

• (a) as cláusulas ambíguas ou contraditórias são interpretadas da forma mais favorável ao Contratante (art. 423 do Código Civil);
• (b) nenhuma cláusula destes Termos implica renúncia antecipada do Contratante a direito resultante da natureza deste contrato (art. 424 do Código Civil);
• (c) o contrato é interpretado segundo a boa-fé e a função social do contrato (arts. 113, 421 e 422 do Código Civil);
• (d) se, no caso concreto, a relação for de consumo — por exemplo, quando o Contratante for profissional autônomo em situação de vulnerabilidade —, aplicam-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, e qualquer cláusula destes Termos que contrarie essas normas deixa de valer naquilo em que as contrariar.

3. Cadastro, conta e acesso

3.1. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Contratante responde pela veracidade das informações prestadas, incluindo registro profissional e documentos enviados na validação.

3.2. A ativação da conta depende de validação cadastral pela nossa equipe, que pode pedir documentos complementares. Se recusarmos um cadastro, informaremos o motivo.

3.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Contratante é responsável por: (a) manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e da sua Equipe; (b) atribuir a cada membro da Equipe o perfil de acesso adequado às suas funções; (c) revogar imediatamente acessos de pessoas desligadas; e (d) os atos praticados a partir das contas da sua Equipe, salvo se decorrerem de falha de segurança nossa.

3.4. A Plataforma oferece controles de acesso por perfil e trilhas de auditoria. A trilha de auditoria de acessos ao prontuário vem ligada por padrão; o Contratante pode desligá-la nas configurações do Portal e, enquanto estiver desligada, esses acessos não ficam registrados. O uso desses controles é de responsabilidade do Contratante.

3.5. Contratações, upgrades, cancelamentos, reativações e pedidos de reembolso são feitos pelo Responsável pela Conta: no Portal, autenticado, ou, nos casos em que estes Termos e a Política de Assinaturas admitem o e-mail, por mensagem enviada do e-mail do Responsável pela Conta cadastrado no Portal. Se o pedido vier de outro endereço, pedimos a confirmação do Responsável pela Conta; confirmado, o pedido vale a partir da data e da hora do envio da primeira mensagem.

4. Proteção de dados — papéis e responsabilidades (LGPD)

4.1. Para os dados cadastrais do Contratante e da sua Equipe, o Fornecedor atua como controlador, nos termos da Política de Privacidade.

4.2. Para os Dados de Pacientes, o Contratante é o controlador (define as finalidades e os meios do tratamento no contexto da prestação dos seus serviços de saúde) e o Fornecedor atua como operador, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do Contratante refletidas nas funcionalidades da Plataforma (art. 5º, VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

4.3. Como controlador dos Dados de Pacientes, o Contratante é responsável por: (a) ter base legal válida para o tratamento; (b) obter os consentimentos exigíveis, inclusive para teleatendimento, gravação de sessões e uso de recursos de inteligência artificial quando aplicável, utilizando ou não os modelos disponibilizados pela Plataforma; (c) atender aos direitos dos titulares (art. 18 da LGPD), com o apoio das ferramentas do Portal do DPO da Plataforma; (d) observar as normas dos conselhos profissionais aplicáveis (por exemplo, resoluções do CFP e do CFM sobre prontuário, sigilo e documentos), inclusive quanto ao prazo de guarda do prontuário; e (e) tratar dados de crianças e adolescentes conforme o art. 14 da LGPD.

4.4. O Fornecedor se compromete a: (a) tratar Dados de Pacientes somente para a prestação do serviço contratado; (b) adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis (controle de acesso por perfil, trilhas de auditoria ligadas por padrão, criptografia em repouso e em trânsito, backups criptografados com validação de restauração); (c) comunicar ao Contratante, sem demora injustificada e em até 24 (vinte e quatro) horas depois de confirmar um incidente de segurança que possa afetar dados dele, o que se souber naquele momento (natureza e categorias dos dados, titulares possivelmente afetados, medidas adotadas e riscos), complementando as informações à medida que forem apuradas, para que o Contratante possa cumprir o prazo de 3 (três) dias úteis que a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 dá ao controlador; (d) auxiliar, na medida do razoável, no atendimento a solicitações de titulares e autoridades; e (e) ao término do contrato, disponibilizar a exportação dos dados e, após o prazo do item 13.6, eliminá-los, ressalvadas as retenções legais e as trilhas de auditoria guardadas para o exercício regular de direitos, nos prazos da Política de Privacidade.

4.5. O Contratante autoriza o uso de suboperadores (infraestrutura de nuvem, cópias de segurança, envio de e-mails, pagamentos, assinatura eletrônica, videoatendimento, provedores de inteligência artificial e de transcrição, agenda e videochamadas, mensageria), listados nominalmente na Política de Privacidade. A inclusão de um novo suboperador é informada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, salvo urgência de segurança, pela publicação de nova versão da Política de Privacidade e pelos canais do Portal; o Contratante que discordar pode cancelar a assinatura sem ônus, com devolução proporcional do período pago e não usado.

5. Planos, preços, pagamento, período de teste e renovação

5.1. Assinatura e ciclos. O uso da Plataforma depende de assinatura ativa em um dos planos vigentes, contratada em um dos ciclos oferecidos — mensal, trimestral ou anual —, com preços, cotas e condições apresentados no momento da contratação e disponíveis na Central de Produtos e no Portal (tela "Minha Assinatura"). O preço de cada plano é sempre informado com a periodicidade do próprio ciclo (por mês, por trimestre ou por ano) e na moeda da cobrança. Ciclos mais longos podem ter preços mais vantajosos; nenhum ciclo tem multa de cancelamento.

5.2. Valor final. O valor exibido no resumo antes do pagamento é o valor total cobrado pelo Fornecedor naquele ciclo: não há taxa de adesão, multa ou acréscimo cobrado por nós. Tarifas cobradas pelo banco do Contratante (por exemplo, IOF ou conversão de moeda em cartões emitidos no exterior) são do banco, e não do Fornecedor.

5.3. Meio de pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe, em formulário exibido dentro do próprio site, sem redirecionamento. Quando o banco pedir uma autenticação adicional, ela também acontece dentro do site. A Plataforma não recebe nem armazena os dados completos do cartão. O Contratante autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento cadastrado e pode atualizá-lo a qualquer momento pelo Portal ("Atualizar cartão"), também dentro do site.

5.4. Períodos gratuitos. Conforme a oferta informada no cadastro, na aprovação ou na campanha, a Plataforma pode oferecer: (a) teste grátis com cartão, contratado no pagamento, com as regras abaixo; ou (b) período gratuito sem cartão — teste concedido na aprovação do cadastro, meses grátis ou isenção de cortesia. O período gratuito sem cartão não exige meio de pagamento, não vira assinatura paga sozinho e não gera nenhuma cobrança. A data de fim aparece em "Minha Assinatura". Ao fim desse período, se nenhum plano for contratado, o acesso ao Portal da equipe é bloqueado até a contratação, os aplicativos dos Pacientes passam a funcionar em modo de leitura, os dados ficam preservados e valem a exportação e a eliminação do item 13.6, contadas da data de fim do período gratuito, com os mesmos e-mails e lembretes. Quando o Contratante contratar um plano, a primeira cobrança efetiva abre o prazo de arrependimento do item 13.3.

Contratação durante o período gratuito sem cartão. Se o Contratante contratar um plano antes da data de fim do período gratuito sem cartão, os dias gratuitos que faltam são mantidos: a primeira cobrança é feita na data de fim desse período (ou no fim do teste grátis com cartão, se ele terminar depois), informada no resumo antes do pagamento e no e-mail de aviso enviado pelo menos 2 (dois) dias antes. Na isenção de cortesia sem data de fim, a primeira cobrança é a da contratação.

Teste grátis com cartão. Quando concedido, tem a duração informada na contratação (atualmente 7 (sete) dias corridos), dá acesso ao sistema completo, é único por conta e exige o cadastro de um meio de pagamento válido. Nenhuma cobrança é feita durante o teste. Ao fim do teste, a primeira cobrança do ciclo contratado é feita automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do teste. Enviamos ao Responsável pela Conta, com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência da primeira cobrança, um e-mail com o valor, a data e o link para cancelar. O teste pode ser encerrado a qualquer momento pelo Portal, sem nenhum custo.

Atenção: o teste grátis com cartão exige um cartão e, se não for encerrado até a data de fim, vira assinatura paga automaticamente, com a primeira cobrança do ciclo escolhido nessa data. Avisamos pelo menos 2 (dois) dias antes, e o Contratante ainda pode desistir com reembolso integral em até 7 (sete) dias dessa primeira cobrança (item 13.3).

5.5. Renovação automática. A assinatura renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo, no mesmo plano, no mesmo ciclo e no mesmo meio de pagamento, pelo preço vigente informado ao Contratante, até que ele cancele a renovação (item 13.2). A data da próxima cobrança fica sempre visível em "Minha Assinatura" e consta dos e-mails enviados pela Plataforma.

5.6. Aviso antes da renovação dos ciclos trimestral e anual. Antes de renovar um ciclo trimestral ou anual, enviamos ao Responsável pela Conta um e-mail com o valor, a data, o meio de pagamento e um link direto para cancelar, com pelo menos 6 (seis) dias de antecedência (em regra, 7 dias antes). Se, por falha nossa, esse aviso não for enviado com essa antecedência, o Contratante pode pedir, em até 30 (trinta) dias corridos da cobrança da renovação, o cancelamento com reembolso integral dessa renovação; a assinatura é encerrada com o estorno. Se identificarmos a falha antes, avisamos o Contratante e oferecemos essa opção. Esse prazo não limita outros direitos que a lei garanta ao Contratante.

5.7. Upgrade. O Contratante pode, a qualquer momento, migrar para um plano superior e/ou para um ciclo mais longo ("upgrade"). O upgrade tem efeito imediato: o valor já pago pelo período restante do plano anterior é creditado de forma proporcional ao tempo não usado, a diferença é cobrada na hora e um novo ciclo começa na data da troca. Antes da confirmação, o Portal mostra o crédito, o valor cobrado hoje, a nova data de renovação e o novo prazo de arrependimento. Durante o teste grátis com cartão, a troca de plano não gera cobrança imediata; a primeira cobrança, no fim do teste, já sai no valor do plano escolhido. Cada upgrade é uma nova contratação, com novo prazo de arrependimento (item 13.3).

Atenção: não é permitida a redução de plano ou de ciclo ("downgrade") durante o período contratado. Para passar a um plano menor ou a um ciclo mais curto, o Contratante cancela a renovação (item 13.2), mantém o acesso integral até o fim do período já pago e, depois, contrata o novo plano.

5.8. Pagamento pendente. Se a cobrança de uma renovação falhar, a assinatura passa a pagamento pendente: o acesso continua, o Responsável pela Conta é avisado no Portal e por e-mail e a Stripe tenta cobrar de novo automaticamente. O Contratante pode atualizar o cartão e pagar a fatura em aberto dentro do próprio site. Não cobramos multa nem juros por atraso.

Atenção: se a falha persistir depois do prazo de regularização informado no aviso (atualmente 14 (quatorze) dias corridos), o acesso ao Portal é bloqueado e substituído por uma tela de regularização. Durante o bloqueio, os dados são integralmente preservados e o Contratante pode pedir a exportação deles pelo e-mail de atendimento, nos prazos do item 13.6. A regularização — pelo pagamento que o Contratante fizer ou por uma nova tentativa automática de cobrança aprovada — restabelece o acesso e exige apenas o pagamento da fatura em aberto mostrada na tela, com o valor e o período a que se refere; os dias em que o acesso ficou bloqueado são acrescentados, sem custo, ao fim do período pago. Enquanto o acesso estiver bloqueado, nenhuma nova fatura é gerada ou cobrada. Sem regularização, a assinatura é encerrada na primeira destas datas: (a) o fim do período a que se refere a fatura não paga; ou (b) 30 (trinta) dias corridos depois do bloqueio. Essa data aparece na tela de regularização e no e-mail de bloqueio; com o encerramento, as faturas em aberto são canceladas, sem cobrança, e começam a contar os 90 (noventa) dias para a exportação dos dados (itens 13.5 e 13.6). Esses prazos só podem ser reduzidos com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, e a redução vale apenas para pagamentos que ficarem pendentes depois do fim desse aviso.

5.9. Reajuste de preços. O preço de uma assinatura em andamento só pode ser reajustado com comunicação prévia ao Responsável pela Conta, por e-mail e no Portal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, aplicando-se o novo valor apenas a partir da renovação seguinte ao término desse prazo. Nunca alteramos o valor de um ciclo já pago. Se não concordar, o Contratante pode cancelar a renovação, sem nenhum ônus, até a data da renovação, mantendo o acesso integral até o fim do período pago.

5.10. Cupons, campanhas e recursos adicionais. Cupons e condições promocionais valem conforme as regras divulgadas antes do pagamento e não são cumulativos, salvo indicação expressa. O desconto de um cupom vale só para a primeira cobrança do ciclo contratado (o primeiro mês, trimestre ou ano, conforme o ciclo); as renovações seguem o preço normal do plano, informado no resumo antes do pagamento. O desconto de parceiro do Clube de Parceiros Minha Leve Rotina, oferecido ao parceiro aprovado no Clube que contrata a Plataforma, no percentual informado na oferta antes da contratação, vale para todas as cobranças da assinatura enquanto ela durar, mesmo que a aprovação no Clube seja revogada depois. Se um cupom com desconto maior valer na primeira cobrança, o desconto de parceiro passa a valer a partir da cobrança seguinte. Quando houver mais de um desconto possível, o resumo antes do pagamento mostra qual se aplica. Recursos adicionais contratados à parte ("add-ons") são cobrados proporcionalmente junto da assinatura, acompanham o seu ciclo e se encerram com ela.

5.11. Comprovantes. Os comprovantes e as faturas de cada cobrança, emitidos por meio da Stripe, ficam disponíveis em "Minha Assinatura" e podem ser baixados a qualquer momento durante a vigência da assinatura e por 90 (noventa) dias depois do término (ou a qualquer tempo, a pedido, pelo prazo de guarda da Política de Privacidade). Documentos fiscais são emitidos nos casos e na forma exigidos pela legislação aplicável ao Fornecedor.

5.12. Contratação, resumo e confirmação. Antes do pagamento, o Portal mostra o resumo do contrato (modelo na Política de Assinaturas) e pede que o Responsável pela Conta marque, por conta própria, a caixa de aceite destes Termos e da Política de Assinaturas, que nunca vem marcada. Até o último clique, é possível voltar, revisar e corrigir o plano, o ciclo, o cupom e os dados do pagamento. Assim que o pagamento é aprovado (ou o teste começa), enviamos a confirmação por e-mail, com o resumo e os links permanentes para as versões aceitas.

6. Uso aceitável

6.1. É vedado ao Contratante e à sua Equipe: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com normas profissionais; (b) violar direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual; (c) tentar acessar dados de outras contas, burlar controles de segurança, realizar engenharia reversa, varreduras ou testes de intrusão não autorizados; (d) revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso fora da sua operação; (e) inserir conteúdo malicioso; (f) usar os canais de comunicação da Plataforma (e-mail, WhatsApp, notificações) para spam ou comunicações sem base legal.

6.2. O descumprimento pode levar à suspensão preventiva do acesso, sempre mediante notificação prévia com o motivo e oportunidade de manifestação em pelo menos 5 (cinco) dias, salvo quando a urgência (fraude em andamento, risco imediato à segurança ou a terceiros, ordem legal) exigir suspensão imediata — caso em que notificamos logo em seguida, com o motivo, e o Contratante pode contestar pelo e-mail de atendimento. A suspensão é proporcional à violação e não impede a exportação dos dados (item 13.6).

Atenção: o descumprimento destes Termos pode levar à suspensão do acesso nas condições do item 6.2 e, nas violações graves, à rescisão do item 13.8. Para o WhatsApp, valem também a suspensão do número compartilhado do item 9.6 e a escala de consequências do Anexo — Política de Uso Aceitável do WhatsApp, e o Contratante responde pelo conteúdo que envia pelo próprio número e pela veracidade do opt-in dos Pacientes.

7. Conteúdo clínico, documentos e inteligência artificial

7.1. Os registros clínicos pertencem ao Contratante e aos profissionais responsáveis, que respondem pelo seu conteúdo. A Plataforma oferece mecanismos de integridade (trava de documentos emitidos, numeração sequencial, hash de conteúdo e trilha de auditoria), sem interferir no teor dos registros.

7.2. Recursos de inteligência artificial são exclusivamente de apoio (organização de informações, transcrição, sugestões de texto, sinalização de padrões para a coordenação). Nenhum desses recursos faz diagnóstico, prescreve conduta ou substitui a avaliação do profissional. O profissional deve revisar todo conteúdo gerado com esse apoio antes de utilizá-lo. O uso desses recursos sobre dados de sessões depende das configurações e dos consentimentos aplicáveis, e os acessos são auditados.

7.3. A assinatura eletrônica de documentos, quando utilizada, é fornecida por parceiro especializado, nos termos da Lei nº 14.063/2020. Cabe ao Contratante avaliar a adequação do tipo de assinatura a cada documento.

8. Aplicativos para pacientes

8.1. O aplicativo do ecossistema (Nittida Conecta) é disponibilizado nos planos vigentes conforme o catálogo. O aplicativo com a marca da clínica ("white label"), quando incluído no plano, consiste na publicação do aplicativo do ecossistema com a identidade visual do Contratante, sujeita às políticas e aos prazos de revisão das lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play), que não são controlados pelo Fornecedor.

8.2. O Contratante autoriza o uso do seu nome, logotipo e identidade visual exclusivamente para a configuração e a publicação do aplicativo e das páginas da clínica, e declara ser titular desses direitos.

9. Comunicações com pacientes (WhatsApp, e-mail e notificações)

9.1. Canais e identidade. Lembretes, confirmações e mensagens enviados pela Plataforma em nome da clínica (e-mail, WhatsApp, notificações) utilizam a identidade do Contratante e são disparados conforme as configurações feitas pelo Contratante, que responde pela base legal dessas comunicações perante seus Pacientes. Para o WhatsApp, a Plataforma oferece três formas de conexão, escolhidas pelo Contratante no Portal (tela "WhatsApp Bot" → "Conexão"): (a) "Número da Nittida" — número de WhatsApp Business mantido pela Operadora da Plataforma e compartilhado entre as clínicas que o ativarem ("número compartilhado"); (b) "Meu número conectado pelo Facebook" — número do próprio Contratante conectado por meio do cadastro integrado da Meta (Embedded Signup), em que a Operadora da Plataforma atua como provedora de tecnologia; e (c) "Minha própria conta Meta" — credenciais da conta WhatsApp Business do próprio Contratante (ID do número, token e token de verificação), informadas por ele no Portal.
9.2. Entrega depende de terceiros. A entrega final de mensagens ao destinatário depende de serviços de terceiros (operadoras de telefonia, provedores de e-mail dos destinatários, Meta/WhatsApp) e não é garantida pela Plataforma. O envio pela Plataforma, inclusive pelos provedores de e-mail que o Fornecedor contrata para isso, continua sob a responsabilidade do Fornecedor, conforme o item 12.1. Limites de volume, janelas de atendimento, aprovação de modelos de mensagem ("templates") e classificação de qualidade do número são definidos pela Meta para todos os usuários do WhatsApp Business e podem alterar a disponibilidade do envio sem aviso prévio da Operadora da Plataforma (item 12.1, letra "c"); a disponibilidade técnica da API, nos modos (a) e (b) do item 9.1, segue a regra das falhas de provedores contratados do item 12.1.
9.3. Operadora de dados (LGPD, art. 39). Nos modos "Número da Nittida" e "Meu número conectado pelo Facebook", a Operadora da Plataforma trata as mensagens e os números de telefone dos Pacientes em nome do Contratante, que permanece controlador desses dados (item 4.2), nos termos do art. 39 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e exclusivamente conforme as instruções do Contratante refletidas nas funcionalidades da Plataforma. Esse tratamento observa: (a) finalidade restrita — confirmação de consultas, lembretes e atendimento de agendamento (marcar, remarcar, cancelar e orientar sobre a chegada), nunca outra finalidade sem nova instrução documentada do Contratante; (b) retenção — o conteúdo das mensagens trocadas é mantido por 12 (doze) meses contados do envio ou recebimento e, após esse prazo, anonimizado (o número de telefone e o nome do perfil são removidos ou substituídos de forma irreversível), ressalvadas retenções exigidas por lei ou necessárias ao exercício regular de direitos; (c) subprocessadores — a Operadora da Plataforma utiliza, como suboperadores de mensageria, a Meta Platforms Ireland Limited e a WhatsApp LLC (provedoras da API oficial do WhatsApp Business), além dos suboperadores de infraestrutura listados na Política de Privacidade; (d) transferência internacional — as mensagens transitam por servidores da Meta/WhatsApp localizados fora do Brasil, por um dos mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme detalhado na Política de Privacidade.
9.4. Consentimento do Paciente (opt-in). Antes de qualquer mensagem de WhatsApp iniciada pela clínica (confirmação, lembrete ou aviso), o Contratante deve registrar no cadastro do Paciente a autorização para receber mensagens por esse canal — a Plataforma grava a data e a origem desse registro (campos whatsapp_consent_at e origem do consentimento) e os exibe no prontuário. Sem esse registro, a Plataforma não inicia nenhuma mensagem: o número apenas responde a mensagens que o próprio Paciente enviar (atendimento do bot ou da recepção). Toda mensagem iniciada pela clínica traz o aviso "Responda SAIR para não receber mais"; ao responder SAIR (ou PARAR, STOP), o Paciente deixa de receber mensagens iniciadas pela Plataforma em todas as clínicas que usam o número compartilhado, e esse opt-out é registrado e respeitado de imediato. Cabe ao Contratante a veracidade do consentimento registrado.
9.5. Nenhum dado clínico pelo número compartilhado. Pelo "Número da Nittida" nunca trafega dado clínico — nem diagnóstico, nem evolução, nem resultado de exame, nem prescrição, nem qualquer informação sobre o estado de saúde do Paciente. Pelo número compartilhado saem apenas informações logísticas do agendamento: data, hora, profissional e endereço (e o nome da clínica que envia). Essa é, ao mesmo tempo, uma regra técnica — a Plataforma só libera, para o número compartilhado, modelos e intenções de mensagem previamente autorizados e aplica filtro de conteúdo antes do envio — e uma regra contratual: o Contratante compromete-se a não tentar contorná-la e reconhece que mensagens livres, campanhas e qualquer conteúdo de saúde exigem número próprio (modos (b) ou (c) do item 9.1), sob a responsabilidade do Contratante.
9.6. Responsabilidade e suspensão. O Contratante responde integralmente pelo conteúdo que envia pelo seu próprio número (modos (b) e (c) do item 9.1), inclusive perante a Meta e os Pacientes, e pela veracidade do opt-in registrado no cadastro de cada Paciente (item 9.4). Como o "Número da Nittida" é compartilhado, o uso indevido por uma clínica pode afetar a reputação e a disponibilidade do número para todas as outras; por isso a Operadora da Plataforma pode suspender, de forma preventiva e mediante notificação, o uso do número compartilhado pela clínica que violar as políticas da Meta (WhatsApp Business Messaging Policy e WhatsApp Business Terms) ou o Anexo referido no item 9.7 — para proteger as demais clínicas —, sem prejuízo das medidas do item 6.2. Enquanto suspenso, o Contratante pode continuar a usar o WhatsApp pelos modos (b) ou (c) e os demais canais da Plataforma.
9.7. Política de Uso Aceitável do WhatsApp. O uso de qualquer modo de conexão do WhatsApp pela Plataforma observa o Anexo — Política de Uso Aceitável do WhatsApp destes Termos, que espelha as políticas de mensageria da Meta e integra estes Termos para todos os fins.
9.8. Aceite como condição para o número compartilhado. A ativação do "Número da Nittida" exige que o Responsável pela Conta tenha aceitado esta versão dos Termos, que contém a presente seção; o aceite é registrado com versão, data/hora e o endereço IP e fica disponível no Portal. Enquanto o aceite da versão vigente não for registrado, o Portal não permite ligar o número compartilhado (as demais funcionalidades não são afetadas).
9.9. Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais descrito nesta seção, inclusive os dados coletados dos Pacientes pelo WhatsApp, os suboperadores, os prazos de retenção e os direitos dos titulares, está detalhado na Política de Privacidade publicada em https://nittida.com.br/privacidade (seção "Mensagens pelo WhatsApp"), que integra estes Termos.

10. Propriedade intelectual

10.1. A Plataforma, sua marca, código, design, catálogos e documentação pertencem ao Fornecedor ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao Contratante, exceto a licença de uso do item 2.1.

10.2. Os dados inseridos pelo Contratante (incluindo Dados de Pacientes) pertencem ao Contratante. O Fornecedor pode usar dados agregados e anonimizados (sem identificação de clínicas ou pacientes) para estatísticas, segurança e melhoria do produto.

11. Disponibilidade, suporte, backups e falhas do serviço

11.1. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Manutenções programadas são feitas, preferencialmente, fora do horário comercial e, quando previsível indisponibilidade relevante, avisadas com antecedência pelo Portal.

11.2. Backups da base de dados são feitos diariamente, com criptografia e validação de restauração em ambiente isolado. Os backups servem à continuidade do serviço e não substituem as obrigações documentais próprias do Contratante.

11.3. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no Portal e pelo e-mail contato@nittida.com.br, em dias úteis e horário comercial, salvo condição diversa contratada. Confirmamos imediatamente o recebimento de cada demanda, pelo mesmo meio usado, e respondemos em até 5 (cinco) dias corridos.

11.4. Falhas do serviço. Se uma funcionalidade contratada ficar indisponível ou não funcionar como prometido por falha nossa, por período relevante, o Contratante pode pedir a correção, o abatimento proporcional do preço do período afetado ou, se a falha não for corrigida em prazo razoável, o cancelamento com devolução proporcional do período pago e não usado.

12. Responsabilidade

12.1. O Fornecedor responde pelo cumprimento destes Termos e pelos danos que causar, nos termos da lei e com as regras abaixo.

Atenção — limitação de responsabilidade. Quando a relação não for de consumo, a responsabilidade total do Fornecedor por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Esse limite não se aplica: (a) a danos causados por dolo ou culpa grave do Fornecedor; (b) quando a relação for de consumo (item 2.4, "d"); (c) às devoluções e aos reembolsos previstos nestes Termos e na Política de Assinaturas; (d) a danos causados a Pacientes ou a terceiros por violação, pelo Fornecedor, da legislação de proteção de dados ou das instruções lícitas do Contratante (art. 42 da LGPD); (e) a outras hipóteses em que a lei não permita limitação.

Atenção — o que não está sob nossa responsabilidade. O Fornecedor não responde por: (a) decisões clínicas ou administrativas tomadas pelo Contratante ou sua Equipe, ainda que apoiadas em informações ou recursos da Plataforma; (b) atos e omissões da Equipe do Contratante, inclusive uso indevido de acessos; (c) indisponibilidades causadas exclusivamente por fatos externos ao serviço, que o Fornecedor não controla — por exemplo, falhas da conexão de internet ou dos equipamentos do Contratante; a entrega final das mensagens pelas operadoras de telefonia e pelos provedores de e-mail dos destinatários (item 9.2); as políticas e decisões que a Meta e as lojas de aplicativos aplicam a todos os usuários dos seus serviços, como a aprovação de modelos de mensagem, os limites de envio, a classificação de qualidade do número e os prazos e recusas de revisão de aplicativos (itens 8.1 e 9.2); e, no modo "Minha própria conta Meta" (item 9.1, "c"), o funcionamento da conta da própria Clínica — ou por força maior; (d) lucros cessantes e danos indiretos, quando a relação não for de consumo. As exclusões das letras (c) e (d) não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave do Fornecedor. As exclusões das letras (a) a (c) não afastam a responsabilidade do Fornecedor pelos danos diretos decorrentes de falha própria que tenha contribuído para o dano, que seguem o limite do quadro anterior. Falhas dos provedores que o Fornecedor contrata para prestar a Plataforma (por exemplo, nuvem, banco de dados, hospedagem, e-mail, cópias de segurança e, nos modos "Número da Nittida" e "Meu número conectado pelo Facebook" do item 9.1, a disponibilidade técnica da API do WhatsApp Business) contam, perante o Contratante, como falha própria do Fornecedor, para os fins do item 11.4 e deste item, sem prejuízo do direito de regresso do Fornecedor contra esses provedores. A exclusão de lucros cessantes e danos indiretos da letra (d) vale igualmente em favor do Contratante, salvo dolo ou culpa grave dele e salvo os danos previstos no item 9.6 e no Anexo — Política de Uso Aceitável do WhatsApp.

12.2. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as decorrentes de dolo e de normas de ordem pública.

13. Vigência, cancelamento, arrependimento e término

13.1. Vigência. Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa. A assinatura tem a duração do ciclo contratado e renova-se automaticamente, nos termos do item 5.5, salvo cancelamento.

13.2. Cancelamento da renovação — efeito imediato, acesso até o fim do período pago. O Contratante pode cancelar a renovação a qualquer momento, diretamente pelo Portal (tela "Minha Assinatura") — o mesmo canal da contratação —, sem justificativa, aviso prévio ou contato com o suporte (também pode pedir pelo e-mail de atendimento, valendo a partir da data e da hora do envio da mensagem, conforme o registro do e-mail). O cancelamento vale no momento do pedido: a partir dele nenhuma nova cobrança é feita, e o Contratante recebe, na hora, um número de protocolo (no formato NIT-AAAAMMDD-XXXXXX) e um e-mail de confirmação. O Contratante mantém acesso integral até o fim do período já pago. Se o cancelamento for feito dentro do prazo do item 13.3, o direito de desistir com reembolso integral continua valendo até o fim do prazo, pela opção "Cancelar agora com reembolso integral" em "Minha Assinatura" → "Cancelar assinatura".

Atenção: depois do prazo de arrependimento (item 13.3), o cancelamento da renovação não dá direito a reembolso proporcional dos valores já pagos pelo período em curso, inclusive nos ciclos trimestral e anual. O acesso continua até o fim do período já pago e nada mais é cobrado. Ficam ressalvados os reembolsos de cobrança indevida, de falha nossa (item 11.4) e os demais previstos nestes Termos e na Política de Assinaturas.

13.3. Arrependimento em 7 dias — garantia contratual. Ainda que a contratação seja feita para a atividade profissional do Contratante, o Fornecedor garante, por este contrato, o direito de desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados do dia seguinte ao da primeira cobrança efetiva da assinatura (isto é, do fim do teste grátis com cartão, quando houver, ou da contratação, quando não houver esse teste — inclusive a contratação feita durante ou depois de um período gratuito sem cartão) ou da cobrança de cada upgrade, até as 23h59 (horário de Brasília) do 7º dia. O direito pode ser exercido em "Minha Assinatura" → "Cancelar assinatura" (opção "Cancelar agora com reembolso integral"), ou pelo e-mail de atendimento. O pedido vale pela data e hora em que é feito (no e-mail, pela data e hora do envio), recebe protocolo e confirmação imediata, e o Fornecedor devolve integralmente os valores pagos naquela contratação, pelo mesmo meio de pagamento, comunicando imediatamente a Stripe para o estorno. A assinatura é encerrada (item 13.5). As regras do arrependimento de um upgrade estão na Política de Assinaturas. As renovações automáticas não abrem novo prazo; uma nova assinatura feita depois do término de outra é uma nova contratação, com prazo próprio. Esta garantia contratual não substitui nem reduz direitos que a lei assegure ao Contratante.

Atenção: as renovações automáticas da mesma assinatura não abrem novo prazo de arrependimento: o prazo vale para a primeira cobrança efetiva de cada nova assinatura (inclusive quando o Contratante volta a assinar depois que uma assinatura anterior terminou) e para cada upgrade.

13.4. Manter a assinatura. Enquanto o período já pago não terminar, o Contratante pode desfazer o cancelamento pelo Portal ("Manter minha assinatura"), retomando a renovação automática sem nova cobrança imediata e com a próxima cobrança na data original. Depois do fim do período pago, é preciso contratar novamente. As exceções estão na Política de Assinaturas, item 9.3.

13.5. Encerramento do acesso. Com o término da assinatura (fim do período pago após o cancelamento, fim de um período gratuito sem contratação (item 5.4, "b"), arrependimento, pagamento pendente não regularizado — na data definida no item 5.8 —, contestação de cobrança ou rescisão), o acesso ao Portal da equipe é bloqueado e substituído por uma tela informativa com a data do término e a opção de contratar novamente; os aplicativos dos Pacientes passam a funcionar em modo de leitura, preservando a consulta ao histórico sem permitir novos registros; e nenhuma cobrança é feita sem nova ação explícita do Responsável pela Conta. Se o Contratante cancelar enquanto houver pagamento pendente, a assinatura termina na hora e as faturas em aberto são canceladas, sem cobrança. Uma nova contratação pelo mesmo Contratante restabelece o acesso aos dados preservados.

13.6. Exportação e eliminação dos dados. Durante o bloqueio por pagamento pendente (item 5.8) e por 90 (noventa) dias após o término da assinatura ou do período gratuito sem contratação, por qualquer motivo, o Contratante pode obter a exportação dos seus dados em formato estruturado, inclusive o prontuário dos Pacientes. Com o acesso ao Portal bloqueado, o Responsável pela Conta faz o pedido pelo e-mail contato@nittida.com.br, e entregamos o arquivo, por link seguro de acesso restrito a ele, em até 5 (cinco) dias úteis do pedido. Se o pedido for para atender um Paciente ou uma autoridade — por exemplo, a cópia do prontuário pedida pelo próprio Paciente, a continuidade de um atendimento ou uma requisição judicial —, entregamos os registros daquele Paciente em até 1 (um) dia útil. O pedido feito dentro do prazo é atendido mesmo que a entrega aconteça depois dele, e os dados não são eliminados antes da entrega. Quando a assinatura termina por falta de pagamento, o término é a data definida no item 5.8. Quando um período gratuito sem cartão termina sem contratação, o término é a data de fim desse período (item 5.4, "b").

Atenção: 90 (noventa) dias depois do término da assinatura ou do período gratuito sem contratação, por qualquer motivo, os dados da clínica — inclusive o prontuário dos Pacientes — são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as retenções exigidas por lei, as cópias de segurança criptografadas, eliminadas no ciclo informado na Política de Privacidade, e a política de retenção descrita na Política de Privacidade. Como controlador, cabe ao Contratante guardar o prontuário pelo prazo exigido pelas normas do seu conselho profissional: exporte os dados antes do fim desse prazo. A data do término e a data-limite para a exportação são informadas por e-mail ao Responsável pela Conta. Antes da eliminação, enviamos ao Responsável pela Conta pelo menos dois lembretes por e-mail, 30 (trinta) e 7 (sete) dias antes da data-limite, com o caminho para a exportação; se algum lembrete não tiver sido enviado no prazo, a eliminação é adiada até 7 (sete) dias depois do envio do último lembrete.

13.7. Contestação de cobrança (chargeback).

Atenção: se o Contratante contestar uma cobrança diretamente com o banco ou a administradora do cartão, a assinatura é encerrada, as faturas em aberto são canceladas e o acesso ao Portal é bloqueado com uma tela de regularização, preservados os dados pelo prazo do item 13.6. Se a cobrança contestada era indevida (duplicidade, cobrança depois de um cancelamento, de um arrependimento ou do encerramento por falta de pagamento, valor diferente do contratado), restabelecemos, sem nenhuma cobrança, o acesso dos períodos pagos corretamente ou, se o Contratante preferir, devolvemos o valor pago corretamente pelo período não usado. O que acontece depois do resultado da contestação está na Política de Assinaturas, seção 13. Antes de contestar, fale com a gente: cobranças indevidas são devolvidas sem bloquear o acesso.

13.8. Rescisão pelo Fornecedor.

Atenção: o Fornecedor só pode rescindir este contrato: (a) por violação grave destes Termos pelo Contratante (uso ilícito, fraude, risco à segurança ou a terceiros), mediante notificação prévia com o motivo, nos termos do item 6.2; ou (b) por descontinuação do produto, com aviso prévio mínimo de 90 (noventa) dias. Em qualquer caso, o Fornecedor devolve proporcionalmente os valores pagos referentes ao período não usufruído e garante a exportação dos dados (item 13.6). O valor a devolver não é retido automaticamente: na hipótese "a", eventual indenização por danos comprovados causados pelo Contratante só é cobrada depois de informados a ele o valor e os comprovantes, com prazo para manifestação, pelos meios legais. A única exceção à devolução é a fraude no próprio pagamento (por exemplo, cartão de outra pessoa usado sem autorização), caso em que o valor é devolvido ao titular do cartão.

13.9. Reciprocidade. O Contratante pode encerrar o contrato a qualquer momento, sem multa, nos termos deste item 13; o Fornecedor só pode encerrá-lo nas hipóteses do item 13.8.

13.10. Registro das operações. Os aceites destes Termos e das regras da assinatura exibidas no pagamento (inclusive o re-aceite de novas versões no Portal) são registrados com data, hora, versão e resumo criptográfico do documento aceito, identificação do usuário autenticado (com o nome e o e-mail de quem aceitou), o endereço IP (no aceite feito na tela de pagamento, um código derivado dele, calculado com chave secreta) e o navegador, para fins de prova e auditoria. Contratações, upgrades, cancelamentos, reativações e pedidos de reembolso são registrados com data, hora e protocolo, quando aplicável.

14. Alterações destes Termos

14.1. Estes Termos têm número de versão e data. Cada versão fica disponível em endereço permanente. Alterações são publicadas como nova versão e comunicadas pelo sistema de notificações do Portal, que pede o aceite do Responsável pela Conta no próximo acesso quando ele for exigido.

14.2. Mudanças favoráveis ao Contratante valem a partir da publicação.

Atenção: mudanças que restrinjam direitos ou aumentem obrigações do Contratante só valem depois do seu aceite, registrado no Portal, ou a partir da primeira renovação que ocorrer depois de um aviso de pelo menos 30 (trinta) dias, por e-mail e no Portal — período em que o Contratante pode cancelar sem ônus, mantendo o acesso até o fim do período pago. Até lá, continua valendo a versão aceita.

14.3. O uso continuado da Plataforma não substitui o registro de aceite quando ele for exigido.

15. Sucessão e cessão

15.1. Se o Fornecedor identificado no início destes Termos for pessoa física, ele continua sendo o Fornecedor até que a posição contratual seja transferida, nos termos desta seção, a uma pessoa jurídica constituída para a Plataforma ou a outra sucessora.

15.2. Quando a empresa for constituída (ou em caso de outra sucessão), a posição contratual do Fornecedor poderá ser cedida a ela sem alteração de preço, ciclo, data de cobrança ou condições, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias por e-mail e no Portal, identificando a sucessora. Nesse período, o Contratante pode cancelar sem ônus e receber de volta o valor proporcional ao período pago e não usado.

15.3. Ficam preservados os direitos já adquiridos (prazos de arrependimento em curso, protocolos, reembolsos pendentes, dados e exportação). A sucessora responde perante o Contratante por todas as obrigações deste contrato, e o Fornecedor anterior continua respondendo, solidariamente, pelos fatos anteriores à cessão.

15.4. O Contratante não pode ceder sua posição contratual sem anuência prévia do Fornecedor, que não será negada sem motivo justificado (por exemplo, na transferência da clínica a outra pessoa jurídica do mesmo grupo ou a um sucessor).

16. Lei aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando a relação for de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.

16.2. Foro. As ações relacionadas a estes Termos serão propostas no foro do domicílio do Contratante. O Contratante pode, se preferir, propor a ação no foro do domicílio do Fornecedor.

16.3. Antes de recorrer à Justiça, as partes podem tentar resolver a questão pelo atendimento (item 11.3). Isso é opcional e não impede nenhuma das partes de buscar seus direitos. Nenhuma cláusula destes Termos obriga o Contratante a usar arbitragem.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e solicitações relacionadas à conta: canal de suporte do Portal ou contato@nittida.com.br. Solicitações sobre dados pessoais: o e-mail contato@nittida.com.br, conforme a Política de Privacidade.

18. Disposições gerais

18.1. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de representação ou franquia entre as partes.

18.2. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

18.3. Se houver diferença entre estes Termos e uma tela, um e-mail ou uma oferta apresentada ao Contratante, vale o que for mais favorável ao Contratante.

19. Idioma e traduções

19.1. A versão oficial destes Termos é em português. As traduções dos anexos em inglês e espanhol servem para facilitar a leitura. Havendo divergência entre a versão em português e uma tradução, vale a interpretação mais favorável ao Contratante.

19.2. A Política de Assinaturas traz, ao final, um resumo em inglês e em espanhol das regras de assinatura, renovação, cancelamento, reembolso e upgrade.

20. Versão e histórico de versões

As versões anteriores ficam disponíveis no histórico desta página.

Anexo — Política de Uso Aceitável do WhatsApp

Este Anexo integra os Termos de Uso (seção 9) e vale para todos os modos de conexão do WhatsApp oferecidos pela Plataforma — "Número da Nittida" (número compartilhado), "Meu número conectado pelo Facebook" e "Minha própria conta Meta". Ele espelha a WhatsApp Business Messaging Policy e os WhatsApp Business Terms da Meta, que o Contratante declara conhecer.

Atenção: se a Meta atualizar essas políticas, a versão mais recente delas passa a valer para o uso do WhatsApp pela Plataforma, mesmo antes de este Anexo ser republicado, porque a Meta a aplica diretamente a todos os usuários do WhatsApp Business. Se a mudança restringir o uso do Contratante, avisamos pelo Portal e por e-mail, e o Contratante pode cancelar o módulo de WhatsApp ou a assinatura sem ônus, com devolução proporcional do período pago e não usado (item 2.3).

B.1 Categorias permitidas. Pela Plataforma só podem ser enviadas mensagens das categorias utilidade e atendimento ("utility"/"service"): confirmação, lembrete e remarcação de consulta, orientações de chegada (endereço, documentos, horário), respostas a perguntas feitas pelo próprio Paciente e avisos operacionais da clínica (ex.: fechamento em feriado). Toda mensagem fora da janela de atendimento de 24 horas usa um modelo ("template") previamente aprovado pela Meta.
B.2 O que é proibido pelo número compartilhado. Pelo "Número da Nittida" é vedado: (a) marketing de qualquer natureza — promoções, ofertas, campanhas, pesquisas de satisfação em massa, convites para eventos, conteúdo de divulgação; (b) dados clínicos ou sensíveis — diagnóstico, evolução, resultado de exame, prescrição, medicação, informações sobre o estado de saúde, dados financeiros do Paciente, documentos ou anexos de prontuário (seção 9.5 dos Termos); (c) mensagens para Pacientes sem opt-in registrado no cadastro (seção 9.4); (d) qualquer mensagem a quem tenha respondido SAIR/PARAR/STOP/CANCELAR.
B.3 Proibido em qualquer modo. Em todos os modos de conexão é vedado: (a) spam — mensagens não solicitadas, em massa ou repetitivas, listas de contatos compradas ou raspadas, envio a quem não é Paciente da clínica; (b) conteúdo enganoso, ilícito ou ofensivo — informações falsas, promessas de resultado clínico, intimidação, discriminação, assédio, conteúdo sexual, venda de produtos proibidos ou controlados fora das normas sanitárias; (c) desrespeito ao opt-out — ignorar, dificultar ou tentar reverter sem novo consentimento um pedido para não receber mais mensagens; (d) compartilhar ou revender o acesso ao número ou às credenciais; (e) coletar dados além do necessário para a finalidade de agendamento (ex.: pedir documentos, dados de cartão ou informações de saúde pelo chat); (f) automatizar fora da Plataforma (bots, scripts ou integrações de terceiros ligados ao mesmo número) sem autorização por escrito da Operadora da Plataforma.
B.4 Identificação da clínica. Toda mensagem iniciada pela clínica identifica, de forma clara, o nome da clínica que a envia (no número compartilhado, o nome exibido pela Meta é "Nittida" e o texto da mensagem traz o nome da clínica) e, quando iniciada pela clínica, o aviso "Responda SAIR para não receber mais". O Paciente nunca pode ser induzido a pensar que fala com outra pessoa ou organização.
B.5 Bots de inteligência artificial de propósito geral. A Meta proíbe, desde janeiro de 2026, o uso da API do WhatsApp Business para assistentes de IA de propósito geral (chatbots abertos cujo objetivo principal é conversar livremente sobre qualquer assunto). O bot da Nittida é estruturado: opera por menus, agendamento, confirmação, remarcação e encaminhamento para a recepção humana; não é um chat de IA aberto e não deve ser configurado para sê-lo. É vedado ao Contratante ligar ao número — em qualquer modo — assistentes conversacionais de uso geral, inclusive por integrações próprias (B.3, f).
B.6 Qualidade do número e limites da Meta. A Meta classifica a qualidade de cada número (alta, média, baixa) a partir de bloqueios e denúncias dos destinatários e pode reduzir os limites de envio ou restringir o número. No número compartilhado, a Operadora da Plataforma monitora essa classificação e pode, para preservá-la, pausar temporariamente envios de clínicas com taxa anormal de bloqueios ou denúncias, informando-as pelo Portal.
B.7 Consequências. O descumprimento deste Anexo segue a seguinte escala, sem prejuízo do item 6.2 dos Termos: (1) aviso pelo Portal e por e-mail ao Responsável pela Conta, com indicação da conduta e prazo para regularização; (2) suspensão do uso do número compartilhado pela clínica (seção 9.6 dos Termos), preservando os demais modos e canais; (3) em caso de reincidência, violação grave ou determinação da Meta, suspensão do módulo de WhatsApp da conta e, se necessário, rescisão nos termos da seção 13. Danos causados à Operadora da Plataforma ou a terceiros pelo descumprimento são de responsabilidade do Contratante.
B.8 Dúvidas e denúncias. Pacientes e clínicas podem reportar uso indevido do número pelo canal de suporte do Portal ou pelo e-mail de contato indicado na seção 17. Pedidos de titulares de dados seguem a Política de Privacidade.

Annex — WhatsApp communications and acceptable use (English)

This annex summarises, in English, section 9 of these Terms of Use and the Annex "Política de Uso Aceitável do WhatsApp". It is provided for convenience only. This annex is a courtesy translation; in case of any discrepancy, the interpretation most favourable to the Customer prevails.
C.1 Connection modes. Reminders, confirmations and messages sent by the Platform on behalf of the clinic use the Customer's identity and follow the Customer's settings; the Customer is responsible for the legal basis of those communications towards its Patients. For WhatsApp the Platform offers three connection modes, chosen in the Portal ("WhatsApp Bot" → "Connection"): (a) "Nittida number" — a WhatsApp Business number held by the Platform Operator and shared by the clinics that enable it ("shared number"); (b) "My number connected through Facebook" — the Customer's own number connected via Meta's Embedded Signup, with the Platform Operator acting as technology provider; (c) "My own Meta account" — the Customer's own WhatsApp Business credentials entered in the Portal.
C.2 Delivery depends on third parties. Final delivery of messages to the recipient depends on third-party services (telephone carriers, the recipients' e-mail providers, Meta/WhatsApp) and is not guaranteed by the Platform. Sending by the Platform, including through the e-mail providers the Platform Operator engages for that purpose, remains the Platform Operator's responsibility under item 12.1 of these Terms. Volume limits, service windows, template approval and the number quality rating are set by Meta for all WhatsApp Business users and may change availability without prior notice (item 12.1 (c)); the technical availability of the API in modes (a) and (b) follows the rule on failures of engaged providers in item 12.1.
C.3 Data processor (LGPD, art. 39). In modes (a) and (b) the Platform Operator processes Patients' messages and phone numbers on behalf of the Customer, who remains the controller, under article 39 of the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) and solely according to the Customer's instructions reflected in the Platform's features: (i) restricted purpose — appointment confirmation, reminders and scheduling service only; (ii) retention — message content is kept for 12 months and then anonymised (phone number and profile name irreversibly removed), save for legal retention duties; (iii) sub-processors — Meta Platforms Ireland Limited and WhatsApp LLC (providers of the official WhatsApp Business API), in addition to the infrastructure sub-processors listed in the Privacy Policy; (iv) international transfer — messages transit through Meta/WhatsApp servers outside Brazil with the safeguards of article 33 of the LGPD, as detailed in the Privacy Policy.
C.4 Patient consent (opt-in). Before any WhatsApp message initiated by the clinic, the Customer must record the Patient's authorisation in the Patient's record — the Platform stores the date and the source of that record (whatsapp_consent_at and consent source). Without that record the Platform never initiates a message: the number only replies to messages sent by the Patient. Every clinic-initiated message carries the notice "Responda SAIR para não receber mais" ("Reply SAIR to stop receiving messages"); replying SAIR (or PARAR, STOP) stops clinic-initiated messages for all clinics using the shared number, and the opt-out is recorded and honoured immediately. The Customer is responsible for the truthfulness of the recorded consent.
C.5 No clinical data through the shared number. No clinical data ever travels through the "Nittida number" — no diagnosis, progress notes, test results, prescriptions or any health information. Only logistical appointment data is sent: date, time, professional and address (plus the sending clinic's name). This is both a technical rule (only pre-approved templates and intents are allowed for the shared number, with a content filter before sending) and a contractual rule: free-text messages, campaigns and any health content require the Customer's own number (modes (b) or (c)), under the Customer's responsibility.
C.6 Liability and suspension. The Customer is fully liable for the content it sends through its own number (modes (b) and (c)) and for the truthfulness of the opt-in recorded for each Patient. Because the "Nittida number" is shared, misuse by one clinic can affect the number's reputation and availability for all others; the Platform Operator may therefore suspend, preventively and upon notice, the use of the shared number by a clinic that breaches Meta's policies (WhatsApp Business Messaging Policy and WhatsApp Business Terms) or the acceptable-use annex — to protect the other clinics — without prejudice to section 6.2. While suspended, the Customer may keep using WhatsApp through modes (b) or (c) and the other channels.
C.7 Acceptable Use Policy. Any WhatsApp connection mode is subject to the Annex "Política de Uso Aceitável do WhatsApp" (WhatsApp Acceptable Use Policy), which mirrors Meta's messaging policies: only utility/service categories; no marketing, spam, misleading content or sensitive data through the shared number; opt-out always honoured; the clinic identified in every message; no general-purpose AI chatbots (Meta policy, January 2026) — the Nittida bot is structured (menus, scheduling, confirmation) and is not an open AI chat; consequences escalate from warning to suspension of the shared number.
C.8 Acceptance as a condition. Enabling the "Nittida number" requires the Account Holder to have accepted this version of the Terms, which contains section 9; acceptance is recorded with version, date/time and the IP address and is available in the Portal. Until then the Portal does not allow the shared number to be switched on (other features are unaffected).
C.9 Privacy Policy. The processing described here — data collected from Patients through WhatsApp, sub-processors, retention periods and data-subject rights — is detailed in the Privacy Policy published at https://nittida.com.br/privacidade (section "Mensagens pelo WhatsApp"), which forms part of these Terms.

Anexo — Comunicaciones por WhatsApp y uso aceptable (Español)

Este anexo resume, en español, la sección 9 de estos Términos de Uso y el Anexo "Política de Uso Aceitável do WhatsApp". Se ofrece únicamente por conveniencia. Este anexo es una traducción de cortesía; en caso de divergencia, prevalece la interpretación más favorable al Contratante.
C.1 Modos de conexión. Los recordatorios, confirmaciones y mensajes enviados por la Plataforma en nombre de la clínica usan la identidad del Contratante y siguen su configuración; el Contratante responde por la base legal de esas comunicaciones ante sus Pacientes. Para WhatsApp, la Plataforma ofrece tres modos de conexión, elegidos en el Portal ("WhatsApp Bot" → "Conexión"): (a) "Número de Nittida" — número de WhatsApp Business mantenido por la Operadora de la Plataforma y compartido por las clínicas que lo activen ("número compartido"); (b) "Mi número conectado por Facebook" — número propio del Contratante conectado mediante el Embedded Signup de Meta, con la Operadora de la Plataforma como proveedora de tecnología; (c) "Mi propia cuenta Meta" — credenciales propias de WhatsApp Business del Contratante, informadas en el Portal.
C.2 La entrega depende de terceros. La entrega final de los mensajes al destinatario depende de servicios de terceros (operadoras de telefonía, proveedores de correo de los destinatarios, Meta/WhatsApp) y no está garantizada por la Plataforma. El envío por la Plataforma, incluso mediante los proveedores de correo que la Operadora de la Plataforma contrata para ello, sigue bajo la responsabilidad de la Operadora de la Plataforma, conforme al ítem 12.1 de estos Términos. Los límites de volumen, las ventanas de atención, la aprobación de plantillas y la calificación de calidad del número los define Meta para todos los usuarios de WhatsApp Business y pueden cambiar la disponibilidad sin aviso previo (ítem 12.1, letra «c»); la disponibilidad técnica de la API, en los modos (a) y (b), sigue la regla de fallas de los proveedores contratados del ítem 12.1.
C.3 Encargada del tratamiento (LGPD, art. 39). En los modos (a) y (b), la Operadora de la Plataforma trata los mensajes y los números de teléfono de los Pacientes en nombre del Contratante, que sigue siendo responsable del tratamiento, conforme al artículo 39 de la Ley General de Protección de Datos de Brasil (LGPD) y únicamente según las instrucciones del Contratante reflejadas en las funcionalidades de la Plataforma: (i) finalidad restringida — confirmación de citas, recordatorios y atención de agendamiento; (ii) conservación — el contenido de los mensajes se guarda 12 meses y después se anonimiza (número y nombre de perfil eliminados de forma irreversible), salvo obligaciones legales de conservación; (iii) subencargados — Meta Platforms Ireland Limited y WhatsApp LLC (proveedoras de la API oficial de WhatsApp Business), además de los subencargados de infraestructura listados en la Política de Privacidad; (iv) transferencia internacional — los mensajes transitan por servidores de Meta/WhatsApp fuera de Brasil con las salvaguardas del artículo 33 de la LGPD, según detalla la Política de Privacidad.
C.4 Consentimiento del Paciente (opt-in). Antes de cualquier mensaje de WhatsApp iniciado por la clínica, el Contratante debe registrar en la ficha del Paciente su autorización para recibir mensajes por ese canal — la Plataforma guarda la fecha y el origen de ese registro (whatsapp_consent_at y origen del consentimiento). Sin ese registro, la Plataforma nunca inicia un mensaje: el número solo responde a los mensajes que envíe el propio Paciente. Todo mensaje iniciado por la clínica lleva el aviso "Responda SAIR para não receber mais" ("Responda SAIR para no recibir más"); al responder SAIR (o PARAR, STOP), el Paciente deja de recibir mensajes iniciados por la Plataforma en todas las clínicas que usan el número compartido, y ese opt-out se registra y respeta de inmediato. El Contratante responde por la veracidad del consentimiento registrado.
C.5 Ningún dato clínico por el número compartido. Por el "Número de Nittida" nunca circula un dato clínico — ni diagnóstico, ni evolución, ni resultados de exámenes, ni prescripciones, ni información sobre el estado de salud. Solo se envía información logística de la cita: fecha, hora, profesional y dirección (más el nombre de la clínica remitente). Es, a la vez, una regla técnica (para el número compartido solo se liberan plantillas e intenciones previamente autorizadas, con filtro de contenido antes del envío) y una regla contractual: los mensajes libres, las campañas y cualquier contenido de salud exigen número propio (modos (b) o (c)), bajo responsabilidad del Contratante.
C.6 Responsabilidad y suspensión. El Contratante responde íntegramente por el contenido que envía por su propio número (modos (b) y (c)) y por la veracidad del opt-in registrado para cada Paciente. Como el "Número de Nittida" es compartido, el uso indebido por una clínica puede afectar la reputación y la disponibilidad del número para todas las demás; por eso la Operadora de la Plataforma puede suspender, de forma preventiva y con notificación, el uso del número compartido por la clínica que viole las políticas de Meta (WhatsApp Business Messaging Policy y WhatsApp Business Terms) o el anexo de uso aceptable — para proteger a las demás clínicas —, sin perjuicio del punto 6.2. Mientras dure la suspensión, el Contratante puede seguir usando WhatsApp por los modos (b) o (c) y los demás canales.
C.7 Política de Uso Aceptable. Todo modo de conexión de WhatsApp se somete al Anexo "Política de Uso Aceitável do WhatsApp" (Política de Uso Aceptable de WhatsApp), que refleja las políticas de mensajería de Meta: solo categorías de utilidad/atención; prohibidos el marketing, el spam, el contenido engañoso y los datos sensibles por el número compartido; el opt-out siempre se respeta; la clínica se identifica en cada mensaje; prohibidos los bots de IA de propósito general (política de Meta, enero de 2026) — el bot de Nittida es estructurado (menús, agendamiento, confirmación) y no es un chat de IA abierto; las consecuencias escalan de aviso a suspensión del número compartido.
C.8 Aceptación como condición. Activar el "Número de Nittida" exige que el Responsable de la Cuenta haya aceptado esta versión de los Términos, que contiene la sección 9; la aceptación se registra con versión, fecha/hora y la dirección IP y queda disponible en el Portal. Hasta entonces, el Portal no permite encender el número compartido (las demás funcionalidades no se ven afectadas).
C.9 Política de Privacidad. El tratamiento aquí descrito — datos recogidos de los Pacientes por WhatsApp, subencargados, plazos de conservación y derechos de los titulares — se detalla en la Política de Privacidad publicada en https://nittida.com.br/privacidade (sección "Mensagens pelo WhatsApp"), que integra estos Términos.