Política de Assinaturas, Cancelamento, Reembolso e Upgrade

Versão 1.0 · texto de 30 de outubro de 2026 · em vigor a partir da data de publicação indicada no topo desta página e no histórico de versões (seção 20).

Esta Política faz parte dos Termos de Uso da Plataforma Nittida e explica o que acontece quando o Contratante contrata, testa, renova, cancela, desiste, mantém ou troca de plano. Os termos com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos de Uso.

Fornecedor: Nittida é um produto de Minha Leve Rotina. Atendimento: contato@nittida.com.br.

A Plataforma é operada hoje por pessoa física, até a constituição da empresa que vai assumi-la (cláusula de sucessão dos Termos de Uso). Por isso, aqui aparecem só a marca Minha Leve Rotina e o e-mail de atendimento. Você pode pedir a identificação completa do fornecedor (nome civil, CPF e endereço físico) a qualquer momento, pelo e-mail contato@nittida.com.br, sem custo e sem precisar justificar o pedido. Respondemos em até 5 (cinco) dias corridos, pelo mesmo meio. Esses dados também são informados a autoridades, a órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário quando requisitados na forma da lei.

Interpretação. Esta Política integra um contrato de adesão: em caso de dúvida, vale a interpretação mais favorável ao Contratante (art. 423 do Código Civil), e nada nela significa renúncia antecipada a direitos (art. 424 do Código Civil). Se a relação for de consumo, aplicam-se também o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, que prevalecem sobre qualquer regra menos favorável.

---

1. Resumo em linguagem simples

• A assinatura é cobrada no cartão, em ciclos mensais, trimestrais ou anuais, e renova sozinha até você cancelar. Não há multa de cancelamento em nenhum ciclo.
• O teste grátis com cartão (quando oferecido) não cobra nada e você pode encerrá-lo sem custo; se não for encerrado até a data de fim, vira assinatura paga automaticamente, e avisamos pelo menos 2 dias antes da primeira cobrança. Períodos gratuitos sem cartão (teste concedido na aprovação, meses grátis ou cortesia) não viram assinatura paga: ao fim, o acesso fica bloqueado até você contratar, com os dados preservados.
• Desistiu em até 7 dias da primeira cobrança ou de um upgrade? Em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura", escolha "Cancelar agora com reembolso integral": devolvemos tudo o que foi pago naquela contratação. Garantimos isso por contrato, ainda que a contratação seja para a sua atividade profissional.
• A qualquer momento, "Cancelar a renovação" (em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura") vale na hora: nada mais é cobrado e o acesso continua até o fim do período já pago. Depois dos 7 dias, essa é a forma de cancelar, sem reembolso do período em curso. Se você cancelar a renovação dentro dos 7 dias, ainda pode pedir o reembolso integral dentro desse prazo, em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura".
• "Manter minha assinatura" desfaz o cancelamento sem cobrança nova, enquanto o período pago não acabar (as exceções estão no item 9.3).
• Contestou a cobrança no banco (chargeback)? A assinatura é encerrada; se a cobrança era indevida, o acesso pago corretamente é restabelecido sem custo ou, se você preferir, o valor correspondente é devolvido (seção 13).
• Upgrade (plano maior e/ou ciclo mais longo): crédito proporcional, diferença cobrada na hora, novo ciclo a partir da troca e novo prazo de 7 dias. Não há downgrade.
• Antes de renovar um ciclo trimestral ou anual, avisamos com pelo menos 6 dias de antecedência. Se, por falha nossa, o aviso não sair, você pode pedir o reembolso integral daquela renovação em até 30 dias da cobrança.
• Pagamento pendente: o acesso continua por 14 dias; depois, fica bloqueado (dados preservados) e, sem regularização, a assinatura termina numa data informada na tela e por e-mail, a partir da qual contam os 90 dias para exportar os dados.
• Cobrança indevida é devolvida automaticamente; falha nossa, acesso liberado ou dinheiro de volta.
• Seus dados ficam preservados e podem ser exportados por 90 dias depois do fim da assinatura ou do período gratuito. Com o Portal bloqueado, peça pelo e-mail de atendimento: entregamos em até 5 dias úteis (1 dia útil para os registros de um Paciente, quando for para atendê-lo ou a uma autoridade).

2. O que acontece em cada caso

3. Resumo do contrato

Antes do pagamento, o Portal mostra o resumo abaixo, preenchido com os dados da contratação. O e-mail de confirmação traz o plano, o ciclo, o valor e a próxima cobrança, com o link para "Minha Assinatura"; os Termos de Uso e esta Política ficam no rodapé do site, e as versões aceitas ficam guardadas e podem ser pedidas a qualquer momento. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados reais.

Resumo da sua assinatura Nittida

• Plano: [nome do plano] — ciclo [mensal | trimestral | anual]
• Valor: [moeda] [valor] por [mês | trimestre | ano] [— com o cupom [código]: [moeda] [valor com desconto] na primeira cobrança; as renovações custam [moeda] [valor] por [mês | trimestre | ano]] [— com o desconto de parceiro do Clube: [moeda] [valor com desconto] em todas as cobranças desta assinatura] [— com o cupom [código] na primeira cobrança: [moeda] [valor]; nas seguintes, com o desconto de parceiro do Clube: [moeda] [valor]]
• Teste grátis: [sim, até [dd/mm/aaaa], sem nenhuma cobrança; se não for encerrado até essa data, a assinatura começa e a primeira cobrança é feita automaticamente; avisamos pelo menos 2 dias antes | período gratuito sem cartão até [dd/mm/aaaa], sem cobrança e sem conversão automática | não]
• Primeira cobrança: [dd/mm/aaaa] [hoje | no fim do teste | no fim do seu período gratuito, que é mantido]. Próximas cobranças: a cada [mês | trimestre | ano], a partir de [dd/mm/aaaa].
• Renovação automática: sim, no mesmo plano, ciclo e cartão, até você cancelar. Sem multa de cancelamento.
• Pagamento: cartão de crédito, informado no passo seguinte e processado pela Stripe [no e-mail de confirmação: cartão [bandeira] final [xxxx]].
• Desistir com reembolso integral: até as 23h59 (horário de Brasília) do 7º dia após a primeira cobrança; pode ser exercido em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura" ou pelo e-mail contato@nittida.com.br — garantia contratual, ainda que a contratação seja para a sua atividade profissional.
• Cancelar depois disso: a qualquer momento em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura" → "Cancelar a renovação". Vale na hora, nada mais é cobrado e o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso desse período.
• Renovações não abrem novo prazo de arrependimento.
• Ciclos trimestral e anual: aviso por e-mail pelo menos 6 dias antes de cada renovação; se, por falha nossa, o aviso não sair, você pode pedir o reembolso integral daquela renovação em até 30 dias da cobrança.
• Pagamento pendente: o acesso continua por 14 dias; sem regularização, o acesso ao Portal é bloqueado (dados preservados) e nenhuma nova fatura é gerada ou cobrada; se o pagamento não for regularizado, a assinatura é encerrada no fim do período da fatura não paga ou 30 dias depois do bloqueio, o que vier primeiro, e os dados ficam exportáveis por 90 dias a partir daí.
• Reajuste: só com aviso de pelo menos 30 dias, a partir da renovação seguinte; você pode cancelar sem ônus.
• Trocar de plano: só para cima (upgrade), com crédito proporcional. Não há downgrade.
• Contestação no cartão (chargeback): encerra a assinatura e bloqueia o acesso (dados preservados); se a cobrança era indevida, o acesso pago corretamente é restabelecido sem custo (ou o valor correspondente é devolvido, se você preferir).
• Dados: preservados e exportáveis por 90 dias depois do fim da assinatura; com o Portal bloqueado, a pedido pelo e-mail contato@nittida.com.br, entregues em até 5 dias úteis.
• Fornecedor: Nittida é um produto de Minha Leve Rotina · atendimento contato@nittida.com.br.
• Documentos: [Termos de Uso, versão [x]] · [Política de Assinaturas, versão [x]] · [Política de Privacidade, versão [x]].

Upgrade (acrescentado ao resumo)

• Crédito do plano atual: [moeda] [crédito] (tempo não usado do período atual)
• Você paga hoje: [moeda] [valor de hoje]
• Novo ciclo: começa hoje, [dd/mm/aaaa]. Próxima cobrança: [dd/mm/aaaa], no valor de [moeda] [valor].
• Novo prazo para desistir do upgrade: até [dd/mm/aaaa], às 23h59 (horário de Brasília).

4. Contratação e confirmação

4.1. A contratação é feita pelo Responsável pela Conta, autenticado, num formulário de pagamento da Stripe exibido dentro do próprio site, sem redirecionamento. Antes de pagar, ele marca, por conta própria, a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Assinaturas, Cancelamento, Reembolso e Upgrade" (com links para os dois documentos), que nunca vem marcada.

4.2. Data da contratação. Para os efeitos desta Política, a contratação acontece na primeira cobrança efetiva aprovada (no fim do teste grátis com cartão, quando houver; durante ou depois de um período gratuito sem cartão, na primeira cobrança do plano escolhido (item 5.0)) e, no upgrade, na aprovação da cobrança do upgrade.

4.3. Assim que o teste começa ou o pagamento é aprovado, enviamos a confirmação por e-mail, com o resumo da seção 3.

5. Períodos gratuitos e teste grátis

5.0. Período gratuito sem cartão. O teste concedido na aprovação do cadastro, os meses grátis e a isenção de cortesia não exigem cartão, não viram assinatura paga sozinhos e não geram nenhuma cobrança. A data de fim fica em "Minha Assinatura". Ao fim, se nenhum plano for contratado, o acesso ao Portal fica bloqueado até a contratação, os aplicativos dos Pacientes ficam em modo de leitura e os dados ficam preservados e exportáveis por 90 dias a partir dessa data, com os lembretes da seção 14. Se o Contratante contratar um plano, a primeira cobrança efetiva abre o prazo de arrependimento da seção 7. Os itens 5.1 a 5.3 tratam do teste grátis com cartão. Se o Contratante contratar um plano antes da data de fim, os dias gratuitos que faltam são mantidos: a primeira cobrança é feita na data de fim do período gratuito (ou no fim do teste grátis com cartão, se ele terminar depois), com o aviso do item 5.2. Na isenção de cortesia sem data de fim, a primeira cobrança é a da contratação.

5.1. Quando oferecido, o teste grátis com cartão dura o prazo informado na contratação (atualmente 7 dias corridos), dá acesso ao sistema completo, é único por conta e exige um cartão válido. Nada é cobrado durante o teste.

5.2. Enviamos um e-mail pelo menos 2 (dois) dias antes da primeira cobrança, com o valor, a data e o link para cancelar.

5.3. O teste pode ser encerrado a qualquer momento em "Minha Assinatura", sem custo. Se não for encerrado, a primeira cobrança do ciclo escolhido é feita no fim do teste.

Atenção: o teste grátis com cartão exige um cartão e, se não for encerrado até a data de fim, vira assinatura paga automaticamente, com a primeira cobrança do ciclo escolhido nessa data. Avisamos pelo menos 2 (dois) dias antes, e o Contratante ainda pode desistir com reembolso integral em até 7 (sete) dias dessa primeira cobrança (seção 7).

6. Renovação automática e avisos

6.1. A assinatura renova sozinha ao fim de cada ciclo, no mesmo plano, ciclo e cartão, pelo preço vigente informado, até que o Contratante cancele a renovação. A data da próxima cobrança fica sempre em "Minha Assinatura".

6.2. Antes de renovar um ciclo trimestral ou anual, enviamos um e-mail com pelo menos 6 (seis) dias de antecedência (em regra, 7 dias antes), com o valor, a data, o meio de pagamento e um link direto para cancelar. Se, por falha nossa, esse aviso não for enviado com essa antecedência, o Contratante pode pedir, em até 30 (trinta) dias corridos da cobrança da renovação, pelo e-mail contato@nittida.com.br, o cancelamento com reembolso integral dessa renovação; a assinatura é encerrada com o estorno. Se identificarmos a falha antes, avisamos o Contratante e oferecemos essa opção. Esse prazo não limita outros direitos que a lei garanta ao Contratante.

6.3. Trocar o cartão em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Dados de pagamento" não gera cobrança, não muda a data da próxima cobrança e não abre novo prazo de arrependimento.

Atenção: as renovações automáticas da mesma assinatura não abrem novo prazo de arrependimento. O prazo de 7 dias vale para a primeira cobrança efetiva de cada nova assinatura (inclusive quando o Contratante volta a assinar depois que uma assinatura anterior terminou) e para cada upgrade. Para não ser cobrado na próxima renovação, basta cancelar a renovação antes da data da próxima cobrança. O reembolso da renovação feita sem o aviso prévio (item 6.2) continua valendo, porque decorre de uma falha nossa, e não do arrependimento.

7. Arrependimento em 7 dias (garantia contratual)

7.1. Garantia. Ainda que a contratação seja feita para a atividade profissional do Contratante, garantimos por contrato o direito de desistir, sem precisar dar motivo: (a) de cada nova assinatura, inclusive quando o Contratante volta a assinar depois que uma assinatura anterior terminou (as renovações automáticas da mesma assinatura não contam como nova contratação); e (b) de cada upgrade. Esta garantia não substitui nem reduz direitos que a lei assegure ao Contratante; se a relação for de consumo, vale também o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Prazo. 7 (sete) dias corridos, contados do dia seguinte ao da contratação (item 4.2), até as 23h59min59s (horário de Brasília) do 7º dia. Com teste grátis, o prazo começa na primeira cobrança, depois do teste. O direito pode ser exercido em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura".

7.3. Como desistir. Em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura", opção "Cancelar agora com reembolso integral" (o mesmo canal da contratação) ou pelo e-mail contato@nittida.com.br. O pedido vale a partir da data e da hora em que é feito pelo botão ou, no caso do e-mail, da data e da hora do envio da mensagem, conforme o registro do e-mail, e recebe protocolo e confirmação imediata por e-mail. O pedido por e-mail deve ser enviado do e-mail do Responsável pela Conta cadastrado no Portal; se vier de outro endereço, pedimos a confirmação do Responsável pela Conta e, confirmado, o pedido vale a partir da data e da hora do envio da primeira mensagem (Termos de Uso, item 3.5).

7.4. Devolução integral. Devolvemos todos os valores pagos na contratação de que o Contratante desistiu, sem desconto, multa ou retenção, no mesmo cartão, comunicando imediatamente a Stripe para o estorno. O prazo para o estorno aparecer na fatura depende do banco emissor.

7.5. Encerramento. A assinatura é encerrada e o acesso termina, aplicando-se o item 13.5 dos Termos de Uso; os dados ficam preservados e exportáveis por 90 dias. A desistência encerra também, sem nenhum custo, os contratos acessórios ligados à contratação desistida (por exemplo, recursos adicionais contratados junto), com devolução do que tiver sido pago por eles.

7.6. Se o estorno não puder ser concluído na hora, o pedido fica registrado com protocolo, data e hora e vale a partir desse momento, mesmo que o estorno saia depois do 7º dia; nenhuma renovação é feita, o acesso continua até a conclusão e concluímos a devolução em até 2 (dois) dias úteis, com e-mail de confirmação. Se o estorno atrasar por causa nossa além do prazo informado, o valor é devolvido com atualização monetária.

7.7. Arrependimento de um upgrade.

• Só o prazo do upgrade aberto, e o período anterior ainda não terminou: devolvemos integralmente o valor cobrado no upgrade; a assinatura volta ao plano anterior e o acesso continua até o fim do período que já estava pago antes do upgrade.

Atenção: no arrependimento só do upgrade, o crédito usado no upgrade volta como tempo de acesso no plano anterior, e não como dinheiro, não há renovação depois desse tempo e não há "Manter minha assinatura"; para continuar depois dessa data, basta contratar de novo. Se o período anterior já tiver terminado, a assinatura termina na hora.

• Só o prazo do upgrade aberto, e o período anterior já teria terminado: devolvemos o valor do upgrade e a assinatura termina na hora.
• Os dois prazos abertos (o upgrade foi feito nos 7 dias da primeira contratação): devolvemos tudo o que foi pago e a assinatura termina na hora.
• Antes de confirmar, o Portal mostra o caso, o valor total que volta e até quando fica o acesso.

8. Cancelar a renovação

8.1. Pelo mesmo canal, sem obstáculos. A qualquer momento, inclusive dentro dos 7 dias, em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura" → "Cancelar a renovação" e confirmar; depois dos 7 dias, essa é a forma de cancelar. Sem justificativa e sem contato com o suporte. Uma eventual oferta para continuar é sempre opcional. Também é possível pedir pelo e-mail de atendimento, valendo a partir da data e da hora do envio da mensagem, conforme o registro do e-mail; se a mensagem vier de endereço diferente do e-mail do Responsável pela Conta cadastrado no Portal, pedimos a confirmação dele e, confirmado, o pedido vale a partir da data e da hora do envio da primeira mensagem (Termos de Uso, item 3.5). Cancelar a renovação dentro dos 7 dias não tira o direito de desistir com reembolso integral: dentro do prazo (item 7.2), a opção "Cancelar agora com reembolso integral" continua disponível em "Minha Assinatura" → "Gerenciar assinatura" → "Cancelar assinatura".

8.2. Efeito imediato. A partir do pedido, nenhuma nova cobrança é feita.

8.3. Protocolo e confirmação. Na hora, mostramos e enviamos por e-mail o número de protocolo (no formato NIT-AAAAMMDD-XXXXXX), a data e a hora do pedido e a data até a qual o acesso continua. Os protocolos ficam em "Minha Assinatura", e o histórico pode ser pedido pelo e-mail de atendimento.

8.4. Acesso até o fim do período pago. O Contratante mantém acesso integral até o fim do período já pago.

Atenção: depois do prazo de 7 dias, o cancelamento da renovação não dá direito a reembolso proporcional do período em curso, inclusive nos ciclos trimestral e anual. O acesso continua até o fim do período pago e nada mais é cobrado. Ficam ressalvadas as devoluções do item 6.2 (renovação sem o aviso prévio), da seção 12 (cobrança indevida e falha nossa), da seção 16 (descontinuação e rescisão), da seção 17 (sucessão) e do item 11.4 dos Termos de Uso (falhas do serviço).

8.5. Se a Stripe estiver indisponível no momento do pedido, o cancelamento vale do mesmo jeito: registramos o pedido com protocolo e concluímos a operação na Stripe assim que possível. Se, nesse meio-tempo, uma renovação for cobrada, ela é devolvida automaticamente e a assinatura é encerrada no fim do período que já estava pago.

9. Manter minha assinatura

9.1. Enquanto o período pago não terminar, "Manter minha assinatura" em "Minha Assinatura" desfaz o cancelamento: a renovação volta, sem nova cobrança, e a próxima cobrança fica na data original. Enviamos um e-mail de confirmação.

9.2. Depois do fim do período pago, não é possível reativar: é preciso contratar de novo (nova contratação, com novo prazo de arrependimento; o teste grátis não se repete).

9.3. Quando não está disponível.

Atenção: "Manter minha assinatura" não está disponível depois de um arrependimento só do upgrade (item 7.7) nem quando a assinatura foi cancelada com pagamento pendente (item 11.3), que termina na hora. Para continuar, basta contratar de novo.

10. Upgrade com crédito proporcional

10.1. Permitido: plano superior e/ou ciclo mais longo. Só aparecem as opções acima da assinatura atual.

10.2. Crédito proporcional. O valor pago pelo tempo ainda não usado do período atual vira crédito, calculado pela Stripe na proporção exata do tempo restante. A diferença é cobrada na hora e o novo ciclo começa na data da troca. Antes de confirmar, o Portal mostra o crédito, o valor de hoje, a nova data de renovação e o novo prazo de arrependimento.

10.3. Se o crédito for maior que o valor cobrado no upgrade, a diferença fica como saldo a favor do Contratante, abatido automaticamente das próximas cobranças, ou é devolvida a pedido dele, a qualquer tempo, inclusive depois do término da assinatura. Se a assinatura terminar com saldo ainda não usado, informamos o valor no e-mail de fim de assinatura, com o caminho para pedir a devolução, que é feita no mesmo meio de pagamento (ou em outro combinado com o Contratante, se aquele não for possível). O saldo não usado nunca fica retido.

10.4. Durante o teste grátis com cartão, a troca de plano não gera cobrança imediata; a primeira cobrança, no fim do teste, já sai no valor do plano escolhido.

10.5. Quando o upgrade não está disponível. Com a renovação cancelada, use antes "Manter minha assinatura"; com pagamento pendente, regularize antes o pagamento.

10.6. Cada upgrade é uma nova contratação, com novo prazo de 7 dias (item 7.7).

Atenção: não existe downgrade (plano menor ou ciclo mais curto) durante o período contratado. Para mudar para um plano menor, cancele a renovação, use o acesso até o fim do período pago e depois contrate o plano desejado.

11. Pagamento pendente

11.1. Se a cobrança de uma renovação falhar, a assinatura fica com pagamento pendente: o acesso continua, avisamos no Portal e por e-mail e a Stripe tenta cobrar de novo. O Contratante pode atualizar o cartão e pagar a fatura em aberto dentro do próprio site.

11.2. Bloqueio por falta de pagamento.

Atenção: sem regularização em 14 (quatorze) dias corridos (ou prazo maior informado no aviso), o acesso ao Portal é bloqueado e substituído por uma tela de regularização, com os dados preservados (o Contratante pode pedir a exportação deles pelo e-mail de atendimento, nos prazos da seção 14). A regularização — pelo pagamento que o Contratante fizer ou por uma nova tentativa automática de cobrança aprovada — restabelece o acesso e exige apenas o pagamento da fatura em aberto mostrada na tela, com o valor e o período a que se refere; os dias em que o acesso ficou bloqueado são acrescentados, sem custo, ao fim do período pago. Enquanto o acesso estiver bloqueado, nenhuma nova fatura é gerada ou cobrada. Sem regularização, a assinatura é encerrada na primeira destas datas: (a) o fim do período a que se refere a fatura não paga; ou (b) 30 (trinta) dias corridos depois do bloqueio. Essa data aparece na tela de regularização e no e-mail de bloqueio. Com o encerramento, as faturas em aberto são canceladas, sem cobrança, e a partir dessa data contam os 90 (noventa) dias para a exportação dos dados (seção 14). Esses prazos só podem ser reduzidos com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, e a redução vale apenas para pagamentos que ficarem pendentes depois do fim desse aviso.

11.3. Cancelamento com pagamento pendente.

Atenção: se o Contratante cancelar enquanto houver pagamento pendente, a assinatura termina na hora, porque o período pago já acabou, e as faturas em aberto são canceladas, sem cobrança.

11.4. Não cobramos multa nem juros por atraso.

12. Cobrança em duplicidade, cobrança indevida e falha nossa

12.1. Cobrança em duplicidade ou indevida (por exemplo, uma renovação cobrada depois de um cancelamento, de um arrependimento ou do encerramento por falta de pagamento) é devolvida automaticamente, sem pedido, com e-mail.

12.2. Se o pagamento foi aprovado e o acesso não foi liberado por falha nossa, corrigimos assim que detectamos. O Contratante escolhe: acesso liberado na hora ou devolução integral.

12.3. Se o Contratante identificar uma cobrança indevida ainda não devolvida, basta avisar pelo e-mail de atendimento para receber o valor integral. Se a relação for de consumo, isso não afasta o direito à devolução em dobro do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contestação da cobrança (chargeback)

13.1. Encerramento da assinatura.

Atenção: se o Contratante contestar uma cobrança diretamente com o banco ou a administradora do cartão ("chargeback"), a assinatura é encerrada, as faturas em aberto são canceladas e o acesso ao Portal é bloqueado com uma tela de regularização. Os dados são preservados e podem ser exportados por 90 dias.

13.2. Se a cobrança contestada era indevida (duplicidade, cobrança depois de um cancelamento, de um arrependimento ou do encerramento por falta de pagamento, valor diferente do contratado), o encerramento atinge só o que foi contestado: assim que identificarmos o caso ou o Contratante nos avisar, restabelecemos, sem nenhuma cobrança, o acesso dos períodos pagos corretamente, até o fim do último período pago corretamente, sem renovação automática ao fim desse prazo (para continuar depois, basta contratar de novo). Se o Contratante preferir, em vez do restabelecimento devolvemos o valor pago corretamente pelo período não usado.

13.3. Nos demais casos, se a contestação for resolvida a favor do Contratante, o valor é devolvido pelo banco e a assinatura continua encerrada. Se for resolvida a favor do Fornecedor e o valor permanecer com ele, avisamos o Contratante por e-mail e o acesso é restabelecido, sem nenhuma cobrança, pelo período correspondente ao valor pago — ou o valor é devolvido, se o Contratante preferir.

13.4. Se houver qualquer problema com uma cobrança, o Contratante pode falar primeiro com a gente: quando a cobrança é indevida, devolvemos o valor sem bloquear o acesso a que ele tem direito. Falar com a gente é opcional e não impede a contestação.

14. Fim da assinatura, dados e exportação

14.1. Quando a assinatura termina (inclusive no fim de um período gratuito sem cartão sem contratação, item 5.0), o acesso ao Portal da equipe é bloqueado e substituído por uma tela informativa, os aplicativos dos Pacientes passam a funcionar em modo de leitura e nenhuma cobrança é feita sem nova ação do Responsável pela Conta.

14.2. Durante o bloqueio por pagamento pendente (item 11.2) e por 90 (noventa) dias após o término, por qualquer motivo, o Contratante pode obter a exportação dos seus dados em formato estruturado, inclusive o prontuário dos Pacientes. Com o acesso ao Portal bloqueado, o pedido é feito pelo e-mail contato@nittida.com.br: entregamos o arquivo em até 5 (cinco) dias úteis e, quando o pedido for para atender um Paciente ou uma autoridade, os registros daquele Paciente em até 1 (um) dia útil. O pedido feito dentro do prazo é atendido mesmo que a entrega aconteça depois dele, e os dados não são eliminados antes da entrega (Termos de Uso, item 13.6). Quando a assinatura termina por falta de pagamento, o término é a data definida no item 11.2; quando um período gratuito sem cartão termina sem contratação, o término é a data de fim desse período (item 5.0).

Atenção: 90 (noventa) dias depois do término da assinatura ou do período gratuito sem contratação, por qualquer motivo, os dados da clínica — inclusive o prontuário dos Pacientes — são eliminados ou anonimizados (ressalvadas as retenções exigidas por lei, as cópias de segurança criptografadas, eliminadas no ciclo informado na Política de Privacidade, e a política de retenção descrita nela). A guarda do prontuário pelo prazo do conselho profissional é obrigação do Contratante: exporte os dados antes do fim desse prazo. A data do término e a data-limite para a exportação são informadas por e-mail ao Responsável pela Conta. Antes da eliminação, enviamos ao Responsável pela Conta pelo menos dois lembretes por e-mail, 30 (trinta) e 7 (sete) dias antes da data-limite, com o caminho para a exportação; se algum lembrete não tiver sido enviado no prazo, a eliminação é adiada até 7 (sete) dias depois do envio do último lembrete.

14.3. Uma nova contratação restabelece o acesso aos dados ainda preservados.

15. Preço e reajuste

15.1. Vale sempre o preço do resumo aceito no pagamento, na moeda da cobrança.

15.2. O preço de uma assinatura em andamento só muda com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, por e-mail e no Portal, e o novo valor só é cobrado a partir da renovação seguinte ao fim desse prazo. Nunca alteramos o valor de um ciclo já pago.

15.3. Se não concordar, o Contratante pode cancelar sem ônus até a data da renovação e mantém o acesso até o fim do período pago.

16. Descontinuação e rescisão

16.1. Se o produto for descontinuado, avisamos com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência e devolvemos, proporcionalmente, os valores pagos pelo período não usufruído.

16.2. Rescisão pelo Fornecedor.

Atenção: o Fornecedor pode rescindir o contrato por violação grave do Contratante (Termos de Uso, item 13.8), depois da notificação do item 6.2 dos Termos (salvo urgência). Mesmo nesse caso, devolvemos proporcionalmente o valor do período pago e não usufruído e garantimos a exportação dos dados pelo prazo da seção 14. O valor a devolver não é retido automaticamente: eventual indenização por danos comprovados causados pelo Contratante só é cobrada depois de informados a ele o valor e os comprovantes, com prazo para manifestação, pelos meios legais. A única exceção à devolução é a fraude no próprio pagamento (por exemplo, cartão de outra pessoa usado sem autorização), caso em que o valor é devolvido ao titular do cartão.

17. Sucessão do fornecedor

17.1. Se o Fornecedor identificado no início desta Política for pessoa física, ele continua sendo o Fornecedor até que a posição contratual seja transferida, nos termos desta seção, a uma pessoa jurídica constituída para a Plataforma ou a outra sucessora.

17.2. Se o contrato for cedido a uma empresa ou outra sucessora, isso acontece sem alteração de preço, ciclo, data de cobrança ou condições, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias. Nesse período o Contratante pode cancelar sem ônus e receber de volta o valor proporcional ao período pago e não usado.

17.3. Ficam preservados os prazos de arrependimento em curso, os protocolos, os reembolsos pendentes e os dados. A sucessora responde por todas as obrigações do contrato, e o Fornecedor anterior continua respondendo, solidariamente, pelos fatos anteriores à cessão.

18. Atendimento e prazos

18.1. Dúvidas, reclamações, cancelamentos e pedidos de reembolso: canal de suporte do Portal ou contato@nittida.com.br (com o acesso ao Portal bloqueado, use o e-mail). Confirmamos imediatamente o recebimento, pelo mesmo meio, e respondemos em até 5 (cinco) dias corridos. Pedidos feitos pelos botões de "Minha Assinatura" recebem protocolo e confirmação na hora.

18.2. Os prazos de devolução desta Política são os prazos para pedirmos o estorno à Stripe; o prazo para o valor aparecer na fatura depende do banco emissor.

19. Summary in English / Resumen en español

These summaries are provided for convenience. The official version of this Policy is in Portuguese; in case of any discrepancy, the interpretation most favourable to the Customer prevails. / Estos resúmenes se ofrecen por conveniencia. La versión oficial de esta Política está en portugués; en caso de divergencia, prevalece la interpretación más favorable al Contratante.

English.

• Billing and renewal. Plans are billed by card, monthly, quarterly or yearly, through Stripe, in a payment form shown inside our website (no redirect). The subscription renews automatically for the same plan, cycle and card until the Customer cancels. No cycle has a cancellation fee. We e-mail a reminder at least 6 days before each quarterly or yearly renewal. If, through our fault, the reminder is not sent in time, the Customer may request, within 30 days of the renewal charge, its cancellation with a full refund.
• Free trial. When offered: a card is required and no charge is made during the trial; e-mail at least 2 days before the first charge; the trial can be ended at any time at no cost. If it is not ended by its end date, it automatically becomes a paid subscription, with the first charge on that date (the 7-day withdrawal still applies to that charge). Free periods without a card (a trial granted on approval, free months or a courtesy exemption) never turn into a paid subscription: when they end, Portal access is blocked until a plan is purchased, and data stays preserved and exportable for 90 days. If a plan is purchased during a free period without a card, the remaining free days are kept: the first charge is made on the end date of the free period (or at the end of the card trial, if later).
• 7-day withdrawal — contractual guarantee. Even if the subscription is for the Customer's professional activity, the Customer may withdraw within 7 calendar days after the first effective charge of each new subscription (after the trial, if any; also when re-subscribing after a previous one ended) or after each upgrade, until 11:59 p.m. (Brasília time) on the 7th day, using "Cancel and request refund" in "My Subscription" or by e-mail to contato@nittida.com.br. We refund all amounts paid for that contract, in full, to the same card, and the subscription ends. The request counts from the moment it is made (for e-mail, from the time it is sent), even if the refund is completed later (within 2 business days if it cannot be completed at once). E-mail requests must come from the Account Holder's registered e-mail; from another address, we ask the Account Holder to confirm and, once confirmed, the request counts from the time the first message was sent. Renewals do not reopen this period. Upgrade withdrawal: the upgrade charge is refunded and access continues on the previous plan until the end of the period already paid before the upgrade, without renewal; if the first contract's period is also open, everything is refunded and the subscription ends at once.
• Cancelling renewal. At any time (also within the 7 days) in "My Subscription", same channel, no justification. It takes effect immediately: no further charges, a protocol number (NIT-YYYYMMDD-XXXXXX) and a confirmation e-mail. Access continues until the end of the paid period; no pro-rata refund of the current period, except for undue charges and our failures. Cancelling the renewal within the 7 days does not remove the right to withdraw with a full refund until the deadline.
• Keep my subscription. Until the paid period ends, the Customer can undo the cancellation without any new charge; the next charge stays on the original date. Not available after withdrawing only from an upgrade, or after cancelling while a payment is past due.
• Upgrade only, no downgrade. Higher plan and/or longer cycle: unused time is credited pro rata (calculated by Stripe), the difference is charged now and a new cycle starts. A credit larger than the charge stays as balance for the next invoices or is refunded on request, at any time, even after the subscription ends; if the subscription ends with an unused balance, we state it in the end-of-subscription e-mail. An unused balance is never withheld. Downgrades are not available during the contracted period.
• Failed payments. Access continues while past due; the card can be updated and the open invoice paid on our site; after 14 days without payment, access is blocked with a regularisation screen and all data preserved (data export can be requested by e-mail during the block; we deliver the full export within 5 business days, and a single Patient's records within 1 business day when needed to serve that Patient or an authority; a request made within the period is fulfilled even if delivery falls after it, and data is not deleted before delivery). While access is blocked, no new invoice is issued or charged; regularisation (by the Customer or by an approved automatic retry) restores access and requires paying only the open invoice shown, and the blocked days are added to the end of the paid period at no cost. Without regularisation, the subscription ends on the earlier of the end of the period covered by the unpaid invoice or 30 days after the block (date shown on screen and by e-mail); open invoices are voided at no cost and the 90-day export period starts on that date. Cancelling while past due ends the subscription at once and voids open invoices. No late fees.
• Undue or duplicate charges are refunded automatically. Our failure (paid but no access): immediate access or full refund, at the Customer's choice.
• Chargebacks. The subscription ends and access is blocked with a regularisation screen; data is preserved. If the disputed charge was undue (duplicate, charged after a cancellation, a withdrawal or the end of the subscription for non-payment, wrong amount), access for the periods correctly paid is restored at no cost, or, if the Customer prefers, the amount correctly paid for the unused period is refunded. Otherwise, if the dispute is decided in our favour and we keep the amount, access is restored for the corresponding period, or the amount is refunded.
• Termination by us. Even for a serious breach, unused paid time is refunded pro rata, never withheld automatically; data can be exported for 90 days.
• Price changes only with at least 30 days' notice, from the following renewal; the Customer may cancel at no cost.
• Data. After the subscription (or a free period without a card) ends, data can be exported for 90 days. With Portal access blocked, the request is made by e-mail; we deliver the full export within 5 business days, and a single Patient's records within 1 business day when needed to serve that Patient or an authority; a request made within the period is fulfilled even if delivery falls after it, and data is not deleted before delivery. The end date and the export deadline are e-mailed to the Account Holder, with reminders 30 and 7 days before the deadline; data is only deleted after those reminders.
• Jurisdiction. Courts of the Customer's domicile.

Español.

• Cobro y renovación. Los planes se cobran con tarjeta, en ciclos mensuales, trimestrales o anuales, por medio de Stripe, en un formulario de pago dentro de nuestro sitio (sin redirección). La suscripción se renueva automáticamente en el mismo plan, ciclo y tarjeta hasta que el Contratante cancele. Ningún ciclo tiene multa por cancelación. Enviamos un aviso con al menos 6 días de antelación a cada renovación trimestral o anual. Si, por falla nuestra, el aviso no se envía a tiempo, el Contratante puede pedir, dentro de los 30 días del cobro de la renovación, su cancelación con reembolso total.
• Prueba gratuita. Cuando se ofrece: se exige una tarjeta y no hay ningún cobro durante la prueba; correo al menos 2 días antes del primer cobro; la prueba puede finalizarse en cualquier momento sin costo. Si no se finaliza antes de su fecha de término, se convierte automáticamente en suscripción paga, con el primer cobro en esa fecha (el arrepentimiento de 7 días sigue valiendo para ese cobro). Los períodos gratuitos sin tarjeta (prueba concedida en la aprobación, meses gratis o exención de cortesía) nunca se convierten en suscripción paga: al terminar, el acceso al Portal se bloquea hasta contratar un plan, y los datos quedan preservados y exportables durante 90 días. Si se contrata un plan durante un período gratuito sin tarjeta, los días gratuitos restantes se mantienen: el primer cobro se hace en la fecha de término del período gratuito (o al final de la prueba con tarjeta, si es posterior).
• Arrepentimiento en 7 días — garantía contractual. Aunque la contratación sea para la actividad profesional del Contratante, este puede desistir dentro de los 7 días corridos posteriores al primer cobro efectivo de cada nueva suscripción (tras la prueba, si la hay; también al volver a suscribirse después de que una anterior terminó) o a cada upgrade, hasta las 23:59 (hora de Brasilia) del 7º día, con el botón "Cancelar y pedir reembolso" en "Mi Suscripción" o por correo a contato@nittida.com.br. Reembolsamos todos los importes pagados por ese contrato, en su totalidad, en la misma tarjeta, y la suscripción finaliza. La solicitud vale desde el momento en que se hace (por correo, desde su envío), aunque el reembolso se complete después (en hasta 2 días hábiles si no puede completarse en el acto). Las solicitudes por correo deben enviarse desde el correo del Responsable de la Cuenta registrado; si vienen de otra dirección, pedimos la confirmación del Responsable y, confirmada, la solicitud vale desde el envío del primer mensaje. Las renovaciones no reabren este plazo. Arrepentimiento de un upgrade: se reembolsa el cobro del upgrade y el acceso continúa en el plan anterior hasta el final del período ya pagado antes del upgrade, sin renovación; si el plazo del primer contrato también está abierto, se reembolsa todo y la suscripción finaliza de inmediato.
• Cancelar la renovación. En cualquier momento (también dentro de los 7 días) en "Mi Suscripción", por el mismo canal, sin justificación. Tiene efecto inmediato: ningún cobro nuevo, número de protocolo (NIT-AAAAMMDD-XXXXXX) y correo de confirmación. El acceso continúa hasta el final del período pagado; sin reembolso proporcional del período en curso, salvo cobros indebidos y fallas nuestras. Cancelar la renovación dentro de los 7 días no quita el derecho a desistir con reembolso total hasta la fecha límite.
• Mantener mi suscripción. Hasta el final del período pagado, el Contratante puede deshacer la cancelación sin ningún cobro nuevo; el próximo cobro se mantiene en la fecha original. No está disponible tras el arrepentimiento solo de un upgrade ni tras cancelar con pago pendiente.
• Solo upgrade, sin downgrade. Plan superior y/o ciclo más largo: el tiempo no utilizado se acredita de forma proporcional (calculado por Stripe), la diferencia se cobra en el acto y comienza un nuevo ciclo. Un crédito mayor que el cobro queda como saldo para las próximas facturas o se reembolsa a pedido, en cualquier momento, incluso después del fin de la suscripción; si la suscripción termina con saldo no utilizado, lo informamos en el correo de fin de suscripción. El saldo no utilizado nunca se retiene. No hay downgrade durante el período contratado.
• Pagos fallidos. El acceso continúa durante el pago pendiente; la tarjeta puede actualizarse y la factura abierta pagarse en nuestro sitio; tras 14 días sin pago, el acceso se bloquea con una pantalla de regularización y todos los datos se preservan (la exportación puede pedirse por correo durante el bloqueo; entregamos la exportación completa en hasta 5 días hábiles y, cuando sea para atender a un Paciente o a una autoridad, los registros de ese Paciente en hasta 1 día hábil; la solicitud hecha dentro del plazo se atiende aunque la entrega ocurra después, y los datos no se eliminan antes de la entrega). Mientras el acceso esté bloqueado, no se emite ni se cobra ninguna factura nueva; la regularización (por el pago del Contratante o por un nuevo intento automático de cobro aprobado) restablece el acceso y basta pagar la factura abierta mostrada, y los días de bloqueo se suman sin costo al final del período pagado. Sin regularización, la suscripción finaliza en la primera de estas fechas: el final del período de la factura impaga o 30 días después del bloqueo (fecha informada en pantalla y por correo); las facturas abiertas se anulan sin costo y desde esa fecha corren los 90 días para exportar los datos. Cancelar con pago pendiente finaliza la suscripción en el acto y anula las facturas abiertas. Sin multas ni intereses.
• Cobros indebidos o duplicados se reembolsan automáticamente. Falla nuestra (pagó y no recibió el acceso): acceso inmediato o reembolso total, a elección del Contratante.
• Contracargos. La suscripción finaliza y el acceso se bloquea con una pantalla de regularización; los datos se preservan. Si el cobro contestado era indebido (duplicado, cobrado tras una cancelación, un arrepentimiento o la finalización por falta de pago, importe distinto del contratado), restablecemos sin costo el acceso de los períodos pagados correctamente o, si el Contratante lo prefiere, reembolsamos el importe pagado correctamente por el período no utilizado. En los demás casos, si la disputa se resuelve a nuestro favor y conservamos el importe, el acceso se restablece por el período correspondiente, o el importe se reembolsa.
• Rescisión por nuestra parte. Incluso por incumplimiento grave, el tiempo pagado y no usado se reembolsa de forma proporcional, nunca se retiene automáticamente; los datos pueden exportarse durante 90 días.
• Reajustes de precio solo con al menos 30 días de aviso, desde la renovación siguiente; el Contratante puede cancelar sin costo.
• Datos. Tras el fin de la suscripción (o de un período gratuito sin tarjeta), los datos pueden exportarse durante 90 días. Con el acceso al Portal bloqueado, la solicitud se hace por correo; entregamos la exportación completa en hasta 5 días hábiles y, cuando sea para atender a un Paciente o a una autoridad, los registros de ese Paciente en hasta 1 día hábil; la solicitud hecha dentro del plazo se atiende aunque la entrega ocurra después, y los datos no se eliminan antes de la entrega. La fecha de finalización y la fecha límite de exportación se informan por correo al Responsable de la Cuenta, con recordatorios 30 y 7 días antes de la fecha límite; los datos solo se eliminan después de esos recordatorios.
• Jurisdicción. Tribunales del domicilio del Contratante.

20. Versão e histórico de versões

As versões anteriores, quando houver, ficam disponíveis no histórico desta página.